[Matéria atualizada em 4/10/24, às 17h45 para esclarecer conta errada do pagamento] A plataforma X (antigo Twitter) informou oficialmente ao STF que pagou as multas impostas pelo relator Alexandre de Moraes, no valor de R$ 28,6 milhões, aplicadas por descumprimento de decisões da Corte. No entanto, ao verificar se estava tudo certo, a Secretaria Judiciária confirmou que a rede social fez o depósito em uma conta bancária na Caixa Econômica e não na conta estipulada para o caso, no Banco do Brasil. Esta informação saiu primeiro no G1. Moraes pediu para que a empresa corrija o erro.
Em nova decisão, o ministro pede que a Caixa faça a “transferência imediata” do valor via Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais e que a Secretaria Judiciária se “certifique nos autos o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos”.
No dia 27 de setembro, a rede social havia informado ao STF que cumpriu todas as exigências do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o bloqueio dos perfis que estavam publicando desinformação e a nomeação de um representante legal da plataforma – no caso, a advogada Rachel Vila Nova Conceição.
Com o pagamento da multa, Moraes pediu à Secretaria Judiciária para verificar o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos. Com tudo certo, caberá ao ministro determinar à Anatel o desbloqueio da rede social para que ela volte a funcionar no País.
STF x X desde o bloqueio
O X foi bloqueado no Brasil no dia 30 de agosto. Desde então, o embate entre Moraes e X já teve pedido de desbloqueio rejeitado e determinação de transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X e da Starlink. Isso porque a rede social foi multada à época pelo STF por não remover conteúdos que estariam espalhando fake news e eram investigados pela Corte, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, atitude que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
No dia 1 de outubro, a rede social informou que pagaria o montante somente com dinheiro da plataforma – ou seja, não usaria dinheiro da Starlink. O STF liberou as contas bancárias da plataforma no Brasil, que estavam bloqueadas pelo não pagamento das multas. No mesmo dia, a Corte liberou as contas e os ativos financeiros da empresa.
