A partir do dia 6 de janeiro, as operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo disponibilizarão o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas (que será acessível no seguinte endereço: https://cadastropre.com.br). Por meio dele, os consumidores poderão verificar a existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas em seu CPF, em cada prestadora. Atualmente, o serviço contabiliza 122,3 milhões de linhas.
A Anatel acredita que o projeto garanta uma base cadastral do serviço correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, proporcionar mais segurança aos consumidores.
As pessoas poderão consultar as linhas ativas associadas ao seu CPF em todas as prestadoras de telefonia móvel. Na página, será disponibilizado o procedimento a ser seguido pelo consumidor junto à respectiva prestadora, no caso de identificação de cadastros indevidos em seu nome.
O Projeto Cadastro Pré-Pago está sendo implementado em três etapas. A primeira delas, em andamento, é uma campanha para que usuários façam a atualização de cadastro de suas linhas pré-pagas ativas. Nesse momento, também está sendo feita a notificação das linhas identificadas com cadastro irregular. Essa etapa foi subdividida nas Fases 1, 2 e 3, de modo a ser implementada em diferentes estados. Dessas, as duas primeiras já foram concluídas e a última se encerra no próximo dia 18 de novembro.
A primeira fase foi direcionada aos consumidores com linhas no Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás). Das 2,9 milhões de linhas móveis pré-pagas da região, 0,27% apresentavam alguma irregularidade cadastral. Como resultado, das 7,9 mil linhas com cadastros desatualizados, 3,6 mil foram atualizadas e 4,3 mil bloqueadas, o que representou 46% de ajuste dos cadastros incompletos ou irregulares.
A fase dois aconteceu entre 1º de agosto e 15 de outubro deste ano no Distrito Federal e nos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões dos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. Das 80 mil linhas com cadastros desatualizados de todas essas localidades, mais de 29,67 mil foram atualizadas e 40,74 mil bloqueadas, o que representou 37% de ajuste nos cadastros incompletos ou irregulares. A porcentagem de linhas irregulares corresponde a 0,25% da base de clientes do serviço nas regiões citadas.
A terceira fase está programada para começar no dia 18 de novembro. Nela, serão bloqueadas as linhas móveis pré-pagas que receberam notificação para a atualização mas para as quais não foi feita nenhuma regularização. A etapa acontece nos seguintes estados: Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
Para 2020, estão previstas medidas adicionais para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.
