A segurança cibernética voltou à pauta do Congresso na tarde de quinta-feira, 4. O Projeto de Lei 5278/20, de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos–PR), propõe uma alteração do Código Penal com o aumento da pena de reclusão para 4 a 10 anos e multa a quem invadir dispositivos informáticos (computadores, tablets e celulares) na tentativa de obter vantagem ilícita.
O texto altera a Lei Carolina Dieckmann, promulgada em homenagem à atriz que em 2011 teve seu computador invadido e fotos pessoais divulgadas na rede. A detenção para esses crimes hoje é de três meses a um ano, e multa.
De acordo com o deputado Goulart, esses crimes vêm aumentando durante a pandemia do novo coronavírus. Além de coibir criminosos, ele acredita que seja importante igualar nossa legislação aos patamares internacionais.
Os números de golpes cibernéticos no Brasil são realmente significativos. O laboratório de segurança digital Dfndr Lab publicou um levantamento em julho deste ano que aponta 5,8 milhões de vítimas de golpes diversos somente no Whatsapp. Quando o assunto é clonagem, foram 3 milhões de usuários prejudicados no País no primeiro semestre deste ano.
Segundo Michele Liguoro, sales director da Engineering, companhia de tecnologia da informação e consultoria especializada em transformação digital, é preciso fortalecer a legislação de segurança para que as empresas também fortaleçam esse investimento. “Mais do que penas mais longas, as multas devem ser mais pesadas. Quanto maior a multa, menos infratores. Isso funciona em qualquer lugar do mundo”, disse ao Mobile Time.
