[Matéria atualizada em 4/12/24, às 17h48, por incluir comentário de Alessandro Molon e às 18h33, para inserir comentário de Paloma Rocillo] Em cerca de três minutos, a Comissão de Comunicação aprovou o PL 469/24, do deputado David Soares (União-SP), que proíbe que provedores de conexão de Internet instituam cobranças direcionadas aos provedores de aplicação de Internet por geração de tráfego de dados. Em resumo, a CC aprovou pela não cobrança do fair share (ou network fee) às big techs.
O texto acrescenta o artigo 9º-A ao Marco Civil da Internet (Lei 12965/14). Soares apresentou o relatório em março deste ano e o PL ganhou a relatoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que, em outubro, apresentou seu parecer favorável à sua aprovação.
Havia solicitações de retirada de pauta da matéria, mas o presidente da Comissão, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), indeferiu a solicitação.
Em manifestação após a votação, o deputado David Soares comentou que, ao longo de 2024, a comissão abriu espaço para que todos os grupos interessados pela matéria colocassem suas posições. “A gente entende que é um tema polêmico, também muito sensível, e que traz uma responsabilidade nossa, principalmente lá no final, em preservar o consumidor, que seria o grupo que mais sofreria com qualquer majoração ou apenação em cima daqueles que provém conteúdo”,
O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Na última terça-feira, 3, a mesma Comissão de Comunicação debateu o PL 469/24 e o presidente da casa informaram que retirariam o texto da pauta.
Repercussão da aprovação de PL contra o fair share
Em comunicado enviado a Mobile Time em primeira mão, Alessandro Molon, diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), comemorou a aprovação do texto e disse que é um “passo importante na defesa de uma Internet livre e neutra no Brasil.” O ex-deputado elogiou os trabalhos do autor do projeto e da relatora e o compromisso deles com a neutralidade da rede. E complementou:
“A taxa de rede seria uma derrota para o Brasil porque resultaria em uma Internet mais cara e de pior qualidade, prejudicando os consumidores brasileiros. A Aliança pela Internet Aberta surgiu para alertar a sociedade brasileira para os riscos dessa proposta, e por isso consideramos a aprovação de hoje na Comissão de Comunicação um grande avanço para o país.”
Paloma Rocillo, diretora do IRIS (Instituto de Referência em Internet e Sociedade), também comemorou o avanço da matéria. “A aprovação do PL na CCom é um passo importante do legislativo para consolidar a neutralidade da rede (já garantida pelo Marco Civil da Internet), um princípio central para o funcionamento da Internet e distribuição de seu acesso de forma isonômica”, disse para este noticiário.
Rocillo enxerga dois problemas da cobrança de uma taxa de rede: vai recair no bolso do consumidor porque a taxa será repassada para o usuário final; e prejudica a competição no setor de telecomunicações.
“Precisamos avançar na construção de modelos de investimento em universalização do acesso à internet e infraestrutura de telecomunicações que não custe à inovação, à competição do mercado e ao bolso dos consumidores. Para isso, é importante avançarmos na elaboração de um Plano Nacional de Inclusão Digital, como mencionado pelo Secretário de Telecomunicações Hermano Tercius, e com ampla participação da sociedade civil”, complementa.
Foto principal: Deputado David Soares (União-SP). Crédito: reprodução de imagem
