A Anatel e as teles trabalham para que até o final do ano todos os municípios com menos de 30 mil habitantes estejam atendidos no modelo de roaming de voz e dados entre as quatro maiores operadoras. A ideia é que, independentemente da operadora que esteja atendendo aquele município, todos os usuários de todas as empresas possam se conectar à rede em regime de roaming. Será o resultado de um grupo de trabalho entre as quatro maiores operadoras e a Anatel estabelecido no começo de 2018. O projeto “Roaming 30K” estabeleceu que as prestadoras de telefonia móvel, em suas áreas de prestação, deveriam atender aos assinantes das demais prestadoras nos municípios com população inferior a 30 mil habitantes. Pelo edital de 3G de 2012, em um conjunto de municípios com menos de 30 mil habitantes deveria ser coberto até o final de 2019, mas com a obrigação de apenas uma operadora, oferecendo o roaming às demais.
A agência passou então pressionar as operadoras a fazerem o roaming mesmo nos casos de haver dois ou três concorrentes nas cidades com menos de 30 mil. Nas cidades maiores ou onde há quatro operadoras, não há a necessidade de roaming, diz a agência. Até o momento, há 1.708 cidades em que o roaming já foi solicitado, a exemplo do que aconteceu em Brumadinho, por conta do atendimento às vítimas do rompimento da barragem da Vale. Ao todo, segundo dados da Anatel, há 667 municípios com menos de 30 mil habitantes com apenas um prestador, 1.356 com dois prestadores, 919 com três e 1.545 com quatro ou mais. Em todos os municípios com menos de 30 mil e que tenham até três operadoras haverá a possibilidade de roaming para clientes da operadora que não tenha rede no local.
A agência não está abrindo o roaming geral (todas as operadoras entram na rede de todas) por conta de problemas técnicos e para evitar que um usuário que esteja na área de sua prestadora seja indevidamente atendido por outra empresa, o que encareceria o serviço. Hoje, assinantes de operadoras estrangeiras ou da Algar e Sercomtel, por exemplo, falam nacionalmente por conta de acordos semelhantes de roaming. Assim, a ideia é que nas cidades em que haja mais de um prestador, uma delas apenas seja a responsável por receber os clientes das demais operadoras que não operam naquela cidade (vale destacar que em Brumadinho, em caráter excepcional, as operadoras liberaram para que todos os usuários pudessem acessar todas as redes na área rural).
Em um segundo momento, a depender de acordos comerciais e da resolução de algumas questões técnicas, será possível viabilizar que um usuário utilize a rede de outra prestadora caso esteja na área de sombra de sua prestadora nativa, mesmo que ela também tenha cobertura naquela mesma sede municipal, mas este modelo apresenta algumas dificuldades adicionais do ponto de vista operacional e é de mais difícil controle. Mas permitiria, por exemplo, uma cobertura mais eficiente em estradas e de áreas rurais.
Boa parte das operadoras hoje concorda com o modelo de roaming nacional. Mas há ainda resistências. Uma das dificuldades é justamente a cobertura como diferencial competitivo. As empresas que investiram na expansão de rede não querem ter que compartilhá-la com os demais. Outro problema é o dimensionamento de backhaul e das ERBs para receber clientes de outras operadoras, além das dificuldades de aviso prévio quando se entra em roaming, aferição de tarifação e acerto de contas entre elas. A Anatel não pretende entrar no nível dos acordos comerciais entre as empresas para viabilizar o roaming. Segundo apurou este noticiário, cada empresa estará livre para desenvolver o seu modelo de negócio. Abusos concorrenciais poderão ser apurados posteriormente, assim como casos em que houver problemas específicos de dimensionamento e qualidade de rede que eventualmente impeçam o roaming nacional. Exceções serão tratadas como exceções, caso a caso.
Inicialmente, dos 4.500 municípios com população inferior a 30 mil habitantes, cerca de 3.072 não eram atendidos pelas quatro prestadoras (Claro ou Oi ou Tim ou Vivo). É importante notar que o roaming não se confunde com compartilhamento de rede, onde cada operadora tem o controle do usuário que entra na rede da operadora parceira. No modelo de roaming, a operadora que recebe o cliente faz toda a gestão e controle daquele celular e só repassa o valor pelos serviços prestados para a operadora de origem, valor este que pode ser cobrado do cliente ou não, a depender do modelo de cada empresa. A Algar, por exemplo, já tem roaming em todo do Brasil, mas sempre se queixou do valor cobrado por suas concorrentes.