O relatório técnico do Comitê de Espectro e Órbita da Anatel (CEO) sobre os resultados dos mais recentes testes de interferências realizados pelo CPqD e pelas teles em relação às transmissões de 5G e recepção de sinais de satélite na banda C (faixa de 3,5 GH) traz uma leitura mais cautelosa dos técnicos da Anatel. Um dos aspectos que estão sendo vistos com bastante cuidado pela equipe técnica da agência é em relação à faixa adicional de 100 MHz que poderia ser liberada com a adoção dos filtros e realocação das transmissões de TV via satélite para além da faixa de 3,8 GHz. Para os técnicos da Anatel, esta faixa adicional, caso venha a ser oferecida no leilão, estaria menos protegida de interferências pelos filtros existentes em relação ao desempenho verificado nas demais frequências em licitação na faixa de 3,5 GHz, de modo que o uso teria que ser feito com menor potência e densidade.
“Verificou-se que a ‘faixa de guarda’ sugerida na proposta, de 100 MHz de largura em 3,7 – 3,8 GHz, apresenta rejeição inferior a interferências em relação a porções do espectro mais afastada, o que já era esperado, o que sugere a possibilidade de uso limitado para aplicações 5G de menor densidade de estações, com potência reduzida. Assim, uma futura operação de redes comerciais de alta densidade, com os mesmos parâmetros de operação da faixa de 3,3 – 3,7 GHz teria que ser reavaliada no futuro”, diz a análise, que é assinada por Vinícius Caram (superintendente de outorgas e recursos à prestação), Agostinho Linhares (gerente de espectro e órbita) e Humberto Pontes Silva, secretário do Comitê de Espectro e Órbita.
O documento, contudo, não se opõe ao modelo de uma solução mitigada, como propuseram as teles e depois foi aceita pelos radiodifusores. Ao contrário, diz que os testes trouxeram conforto para o regulador: “os ensaios em laboratório, ao revelarem avanços no desempenho dos protótipos LNBF (filtros), geram maior conforto para a adoção de uma solução de convivência sem migração. Tais dados contribuem com informações importantes para o estabelecimento de um conjunto de normas e requisitos técnico-operacionais que viabilize uma coexistência entre os serviços de radiocomunicação livre de interferências prejudiciais”. Mas faz ressalvas: “Persiste, no entanto, a necessidade de melhorias de desempenho dos protótipos e de realização de testes complementares de campo”.
Riscos futuros
A Anatel também tem dúvidas com relação à efetividade futura do modelo baseado em uso de filtros quando forem usadas, para o IMT, as faixas adjacentes às frequências superiores da banda C: “os LNBF não foram projetados para atenuar os sinais localizados nas frequências acima de 4,8 GHz, o que pode deixar os sistemas de recepção TVRO vulneráveis quando de uma possível utilização da faixa de 4,8 GHz a 4,99 GHz por sistemas IMT-2020. (…) A identificação dessa porção do espectro para os sistemas IMT-2020, aliás, já está sendo discutida no bojo do item 33 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020”.
Outra questão colocada pelo Comitê de Espectro e Órbita diz respeito à modelagem econômica e operacional do modelo de mitigação. “Se podem ser destacados avanços quanto ao estabelecimento de condições e requisitos técnicos de convivência, há ainda que se considerar a factibilidade econômico-operacional da solução. (…) Em particular, verificou-se nos ensaios considerável grau de complexidade na incorporação dos LNBF aos sistemas de recepção. Melhorias precisam ser implementadas para tornar o processo mais simples e menos sujeito a ajustes, em particular se considerarmos que essa solução de mitigação, caso venha a ser escolhida, será muito provavelmente implementada por um profissional técnico-instalador com menor disponibilidade de recursos e suprimentos”.
A análise do Comitê de Espectro e Órbita pode ser lida aqui. Ela resgata todo o trabalho de testes e avaliações que está sendo feito desde 2017 em relação às faixas de frequência que serão leiloadas no leilão de 5G e aos trabalhos dos técnicos da Anatel, que apontaram as primeiras dificuldades técnicas e necessidade de uma busca de soluções.
O relatório foi encaminhado ao conselho diretor nesta quarta, dia 5, como subsídio para a elaboração final do texto que entrará em consulta pública. A votação do conselho está marcada para esta quinta, 6, pela manhã.
Evento
No próximo dia 11 de fevereiro a Teletime e o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) realizam, no auditório da Finatec, em Brasília, o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações. O presidente da Anatel, Leonardo Euler, será o palestrante da mesa que trata dos impactos de mercado e regulatórios do 5G. O debate conta ainda com o secretário de infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Mais informações sobre o evento, condições de inscrição e demais debatedores e temas podem ser obtidas pelo site www.politicasdetelecom.com.br