Claro, TIM e Vivo propuseram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a contratação de um “trustee de monitoramento”, que consistiria em uma pessoa física ou jurídica contratada pelas empresas e supervisionada pelo Cade para fazer o acompanhamento do cumprimento das obrigações que forem assumidas pelas três em face da aprovação da venda da Oi móvel.
O trustee teria as seguintes tarefas: 1) apresentar um plano de trabalho detalhado; 2) monitorar o cumprimento das obrigações; 3) apresentar relatórios semestrais ao Cade; 4) atestar ao Cade o cumprimento dos compromissos; 5) comunicar ao Cade caso surjam obstáculos ao longo do caminho; e 6) mediar eventuais conflitos entre as três compradoras.
Remédios
Os remédios propostos por Claro, TIM e Vivo ao Cade para minimizar a concentração de mercado oriunda da compra da sua compra da Oi móvel são:
1) oferta de referência de produtos de atacado de roaming nacional (ORPA)
2) oferta de referência de MVNOs (operadoras móveis virtuais)
3) oferta de RAN sharing
4) oferta de radiofrequência
Vale destacar que o MPF se posicionou contra a venda da Oi para Claro, TIM e Vivo, e considerou “ineficazes” os remédios propostos.
