O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou o tema “regulamentação econômica de big techs” entre as prioridades da agenda do governo para o biênio 2025 e 2026 no Congresso Nacional. O documento que lista as propostas consideradas mais estratégicas foi entregue ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira, 5.
De acordo com o resumo, trata-se de “projeto de lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais”. A proposta vem sendo discutida na Fazenda principalmente desde o ano passado, quando foi aberta uma consulta pública sobre o tema.
Haddad não antecipou os detalhes das propostas. Ao Congresso, o documento informa que o texto segue em elaboração no âmbito do Executivo.
Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado para a competição nos mercados digitais, o PL 2768/2022, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e que estava sob relatoria de Any Ortiz (Cidadania-RS).
Inteligência artificial
Ao todo, o documento cita 25 propostas prioritárias. Além da regulamentação de big techs, o setor de mercados digitais também seria impactado pelo projeto de marco regulatório de inteligência artificial, mas com recomendação de prever em conjunto uma “atração de data centers sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsionar a produtividade da economia nacional”.
De acordo com a Fazenda, a “Politica Nacional de Data centers” também está sendo elaborada pelo governo.
Para a IA, a ideia é dar continuidade ao projeto de lei já aprovado no ano passado no Senado, o PL 2338/2023.
Regulação indefinida
Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
Motta realizou nesta manhã uma reunião de líderes para tratar da agenda de votação na Casa. Parlamentares ouvidos por Mobile Time afirmam que a tramitação do tema da regulação das plataformas digitais ainda não foi discutida. O foco, a princípio, são temas que não gerem atrito.
O governo defende proposta que é voltada para a proteção de crianças e adolescentes, recebido com maior consenso entre os parlamentares.
Trata-se do PL 2628/2022 de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado no Senado em dezembro do ano passado. O texto, que agora está nas mãos dos deputados, impõe regras aos “fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou que possam ser utilizados por crianças e adolescentes”, incluindo expressamente as redes sociais.
A proposta exige dever de cuidado aos provedores, cita configurações de controle parental para bloquear contas e limitar a visibilidade de conteúdo, além de verificação de idade e identidade dos usuários e ferramentas de limitação do tempo de uso do produto ou serviço. Há ainda uma observação para que as configurações sejam disponibilizadas com fácil uso e acesso.
O foco do governo no PL que atinge crianças e adolescentes tem sido considerado uma forma de “aprofundar” o tema, encaminhando algumas propostas. Em coletiva de imprensa no início desta semana, o presidente Lula afirmou que não enviaria qualquer projeto ao Congresso sem antes conversar com as lideranças (saiba mais aqui).
Imagem principal: Fernando Haddad concede coletiva na Câmara dos Deputados. Crédito: Carolina Cruz/Mobile Time
