Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP/AL) afirmou, nesta terça-feira, 5, que foi pautada a urgência para a votação do PL 2630, o PL das Fake News. Caso o requerimento seja aprovado pelos parlamentares na quarta-feira, 6, o texto fica liberado para ser votado em Plenário – a expectativa de Lira é que isso aconteça na próxima semana.
“O relator está com o texto maduro. Já foi negociado com todos os partidos da Câmara, com o governo, todos que vão participar do enredo. Mas não há consenso, principalmente, com as Big Techs. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos”, afirmou Lira. Segundo ele, há modificações necessárias. “Principalmente ali no artigo 38 (que trata de remuneração por conteúdo jornalístico pelas plataformas). Precisa ficar bem clara aquela redação para que todos se sintam contemplados”, completou.
Lira destacou que o texto aborda “temas sensíveis” e que por isso ainda precisa ser debatido. “O PL das Fake News é um regramento mais amplo, que cuida de monetização de informação, de garantias individuais e uma coisa que a Constituição Federal de 1988 não trouxe, que é a imunidade do parlamentar na Internet, que cuida de liberdade de expressão e controle de mídia. Traz muita discussão”, observou.
