Foi criado pelo Governo Federal nesta segunda-feira, 5, o Grupo de Trabalho dos Aplicativos, em Brasília, que discutirá uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades feitas por intermédio de plataformas. O GT é tripartite, formado por representantes do governo, empresas e trabalhadores.
Durante a cerimônia da instalação do GT, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a intenção do GT é garantir os direitos dos trabalhadores “sem uma jornada de trabalho extenuante, com trabalho valorizado e transparente”. Ele disse que deve haver “serenidade das partes” para que haja um consenso, com objetivo de entregar ao Congresso Nacional uma proposta de lei equilibrada.
Reunião marcou criação do GT (crédito: Allexandre dos Santos Silva/Ministério do Trabalho e do Emprego)
Durante 150 dias, representantes de aplicativos, trabalhadores do setor e membros de órgãos do governo se reunirão, com possibilidade de prorrogação por igual período, para, no fim, propor uma regulamentação para esse tipo de trabalho. O relatório final conterá uma proposta de regulamentação que abarque diferentes tipos de atividades, não somente o transporte de passageiros e bens.
Reunião
Também participaram da cerimônia representantes do poder judiciário, que falaram das condições dos trabalhadores. Lelio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lembrou que mais de 80% dos trabalhadores de apps de transporte não contribuem para a Previdência Social, por isso, não têm assistência no caso de doenças, acidentes de trabalho, além de não ter o tempo de serviço computado para a aposentadoria.
O ministro do TST ressaltou que o trabalho por aplicativos não se restringe ao setor de transportes. Profissionais ligados à educação, por exemplo, também estão desamparados pela falta de uma legislação específica, trabalhando sem proteção jurídica, na informalidade.
Ele disse que o perfil dos trabalhadores de plataforma corresponde a uma parte da população historicamente excluída de “condições de trabalho decentes”. Ele mencionou a pesquisa da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), que mostrou que, em 2019, a maioria dos entregadores ciclistas da cidade de São Paulo eram negros, jovens e cuja renda era de cerca de R$ 936 mensais.
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, falou da importância do GT de ouvir a sociedade organizada por meio do diálogo, tal como recomenda a Organização Internacional do Trabalho, já que pensa as relações de trabalho e a dignidade dos trabalhadores. Com o formato tripartite, ela espera que as discussões resultem em diretrizes claras, garantindo direitos aos trabalhadores e promovendo um ambiente de trabalho “justo e transparente”.
Composição
Fazem parte do Grupo de Trabalho 45 membros ao todo. Entre eles estão representantes do Governo Federal, além do Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Previdência Social, Ministério dos Transportes, Secretaria-Geral da Presidência da República e, ainda, associações e centrais sindicais considerando os trabalhadores do setor de aplicativos.
