O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 5, o projeto de lei 914/24 que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) de incentivo à indústria automobilística. O texto foi aprovado com a volta do trecho que institui a taxação de produtos importados via e-commerces, avaliados em até US$ 50, como informou a Agência Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) lembrou que o texto tinha urgência, pois a Medida Provisória (1205/2023) que instituiu o Mover e venceu semana passada, algo que poderia afetar os investimentos em curso de empresas do setor.
Por sua vez, o senador e relator do projeto no Casa, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que tinha tirado o trecho da taxação do projeto por considerar um ‘jabuti’ (quando um trecho do projeto de lei não tem relação com o tema) frisou que o Mover é um projeto da indústria de automóveis. Ou seja, a taxação não estaria ligada ao incentivo para desenvolvimento de veículos verdes.
Contudo, o PL não vai para sanção presidencial ainda. Como o texto passou por alterações no Mover, como mudança na exploração de petróleo e inclusão da indústria de pneus, a matéria voltará para nova votação dos deputados federais.
Relembre
A partir de uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, desde meados de 2023 o governo passou a isentar compras internacionais feitas em e-commerces de até US$ 50. Mas, para que houvesse isenção, as empresas deveriam aderir ao programa Remessa Conforme – como foi o caso de Shopee e Shein, entre outras.
Em outubro do ano passado, no entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara pediu para rever a portaria que isentou as compras e, desde então, começaram as negociações para mudar a alíquota.
Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 28 de maio, o projeto de lei institui a taxação de 20% para produtos importados até US$ 50. Nas compras de US$ 50 até US$ 3 mil, a taxação é de 60% (com desconto de US$ 20 do tributo a pagar). Além disso, há uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Ponto e contraponto do mercado
Antes da aprovação do texto nesta quarta-feira, o Aliexpress compartilhou uma pesquisa feita pela Plano CDE que aponta que 55% dos brasileiros não aceitariam pagar uma alíquota maior que 40%. Na visão do e-commerce, a nova alíquota a partir do Mover para compras abaixo de US$ 50 chegaria a 44,5%. Com isso, um produto importado de R$ 200 subiria para R$ 289, após a aplicação do ICMS e do imposto de importação.
Por sua vez, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) enviou posicionamento ao Mobile Time afirmando que a aprovação do PL 914/24 no Senado Federal foi um importante passo a caminho da isonomia tributária. O IDV disse ainda que raramente defende o restabelecimento de um imposto, mas esta é a recuperação de tributos taxados antes de 60%: “É um primeiro passo, uma vez que o percentual de 20% de Imposto de Importação foi o possível neste momento, porém, ainda insuficiente para se estabelecer a desejada equidade concorrencial. Milhares de empresas e trabalhadores reconhecerão e agradecerão essa importante decisão dos poderes constituídos”, compartilhou.
