A Anatel publicou, nesta terça-feira, 5, um chamamento para empresas interessadas em atuar como administradora judicial no processo de recuperação judicial da Oi. A agência deve apresentar à Justiça do Rio de Janeiro o nome de até cinco pessoas jurídicas com experiência nessa área, para que uma delas seja escolhida.
A exigência foi determinada pelo juiz Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, que aceitou o pedido de recuperação judicial da Oi. O conselheiro Rodrigo Zerbone e o procurador interino da agência, Paulo Firmeza, estiverem nesta segunda-feira, 4, com o juiz para tratar sobre a participação da Anatel no processo. Um dos pedidos, que ainda será examinado pelo juiz, é de um prazo maior para indicação das empresas.
As companhias interessadas deverão responder a um formulário com perguntas, entre outras, sobre a atuação em processos semelhantes, se há escritórios em outros países e se já trabalhou para a Oi ou para alguma empresa de telecomunicações. A ideia é identificar se há algum conflito de interesse para atuar como administradora judicial no processo.
As empresas terão prazo até sexta-feira, 8, para responder as perguntas, que depois serão analisadas pela agência, antes de compor a lista. A Anatel deve enviar a lista completa à Justiça, mas com a indicação daquelas que considera mais adequadas e mais experientes para cumprirem a tarefa.
A Anatel tem prazo de cinco dias para indicação das companhias, após a notificação, que ainda não ocorreu. O pedido ao juiz foi de mais cinco dias para que a análise das empresas possa ser mais criteriosa e transparente.