O setor de telecomunicações enviou um manifesto nesta sexta-feira, 5, sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Nele, critica o substitutivo ao projeto e afirma que o “texto coloca em risco uma das mais importantes premissas de uma reforma estruturante, que é a manutenção da carga fiscal” e diz que também não contemplou a redução da carga de impostos dos serviços de telecomunicações, “essenciais para o desenvolvimento econômico e social, o que prejudica principalmente os brasileiros mais carentes.”
Assinado por Conexis, Neo e TelComp, o manifesto critica a manutenção da inclusão de juros, multas e encargos na base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), avisa que elevará a carga tributária do setor de telecomunicações, entre outros, e alerta para a inconstitucionalidade da medida.
“Apesar de ser reconhecido como serviço essencial e de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social, o setor sofre com um encargo extra que eleva a carga tributária das telecomunicações em 3,8 pontos percentuais, devido às taxas e CIDEs (Fust, Fistel, Funttel, CFRP e Condecine). O pleito para que esses fundos, que são usados para superávit primário, fossem absorvidos pela CBS também não foi contemplado no relatório”, observa o manifesto.
As instituições também lamentam a não inclusão das telecomunicações na alíquota de cashback de 50% para a CBS e 20% para o IBS. Conexis, Neo e TelComp acreditam que este ponto prejudicará em especial as famílias de baixa renda.
