O Google fechou acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA para devolver pelo menos US$ 19 milhões a consumidores que se sentiram lesados por compras indevidas feitas por crianças em aplicativos infantis do sistema operacional Android. Além disso, o Google concordou em reformular as regras de vendas in-app (IAP), de maneira a ter a autorização expressa do consumidor antes de qualquer venda dentro de aplicativos.
O acordo ficará sob consulta pública até o dia 6 de outubro. Depois disso, o Google terá 15 dias para contactar todos os consumidores que reclamaram de compras indevidas in-app por crianças e informá-los sobre o processo de estorno. O dinheiro deve ser devolvido prontamente para todos que assim solicitarem. Se em 12 meses o Google não tiver devolvido US$ 19 milhões, a diferença será paga à FTC para custear outras ações em defesa de consumidores norte-americanos.
As reclamações contra compras indevidas na Google Play (antiga Android Market) remetem a 2011, quando o Google lançou a funcionalidade de vendas dentro de aplicativos. À época, não era necessária qualquer senha, o que gerou as primeiras reclamações de pais que se sentiram lesados por compras feitas pelos filhos. Depois, o Google passou a requerer a senha para IAP, mas a cada vez que fosse informada ficava aberta uma janela de 30 minutos para novas compras sem senha, o que continuou gerando compras indevidas.
"Conforme mais norte-americanos se envolvem com tecnologia móvel, é importante lembrar às empresas que antigas práticas de proteção ao consumidor continuam valendo, dentre as quais o impedimento de cobrança sobre compras que não foram autorizadas", disse a presidente da FTC, Edith Ramirez, em comunicado.
Histórico
Em janeiro passado a FTC firmou acordo similar com a Apple no valor de US$ 32,5 milhões por vendas in-app indevidas. Segue em aberto um processo sobre o mesmo assunto com a Amazon.