Ao todo, 57 países assinaram a Convenção Estruturante sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos e Estado de Direito do Conselho da Europa (CETS 225) nesta quinta-feira, 5. O pacto foi assinado por 46 países-membros do Conselho, a União Europeia e outras 11 nações de fora do continente, como Estados Unidos, Israel e Japão.
Da América Latina estão entre os signatários Argentina, Costa Rica, Peru e México. Mas segue aberta para outros participantes.
Os países envolvidos rascunharam o documento que traz uma estrutura de texto legal, neutra, atemporal, para todo o ciclo de vida de IA, além de promover o progresso e a inovação com respeito aos direitos fundamentais. A partir desse material, as nações poderão criar leis para atender seus cidadãos.
Vale dizer que academia e empresas do setor privado contribuíram como observadores.
Imagem principal: Signatário do acordo desta quinta-feira, 5, em Vilnius, Lituânia divulgação: Council of Europe)
