O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia do governo federal responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP Brasil e recentemente ganhou também uma série de atribuições no âmbito da carteira de identidade nacional (CIN). Entre os seus desafios para o futuro próximo estão adaptar o ICP-Brasil para o mundo pós-quântico, massificar o uso de certificados digitais e atender a diversas demandas técnicas relativas à CIN, uma das prioridades do governo federal. O presidente do ITI, Enylson Camolesi, conversou sobre esses e outros temas em entrevista para Mobile Time.
Mobile Time – Quais os seus principais desafios à frente do ITI?
Enylson Camolesi – Precisamos nos estruturar para atender às responsabilidades que nos foram imputadas pelo decreto 11.797, da CIN, para atender a todas as demandas técnicas, normativas e de apoio à Cefic (Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão) e ao MGI para a CIN. Houve decreto em junho que criou mais duas diretorias dentro do ITI que trazem essas atribuições. O segundo desafio é se preparar para as mudanças que estão vindo com a computação quântica. Preciso estar adequado até 2027. Vai mudar toda a nossa base de algoritmos para que sejam pós-quânticos, conferindo a devida segurança à plataforma criptográfica que está por trás de toda certificação digital do Brasil. Para atender esse desafio o ITI virou um ICT (Instituto de Ciência e Tecnologia), o que nos permite construir acordos de colaboração técnica e angariar recursos da área de ciência tecnologia para atrairmos bolsistas e desenvolvedores junto com universidades.
E temos uma plataforma de verificação de assinaturas. Fazemos 150 mil verificações por dia de documentos eletrônicos e físicos, e com assinaturas avançadas. Isso tem utilidade muito grande no combate a fraudes. Um dos desafios nossos é tornar essa plataforma cada vez mais acessível para entes de governo que queiram fazer essa verificação. O nome é Validador ITI e foi lançado no ano passado. Qualquer um pode usar. É de graça.
Estamos trabalhando para ter ferramentas digitais cada vez mais acessíveis para o cidadão, e para massificar o uso do certificado digital.
Enylson Camolesi, presidente do ITI (crédito: divulgação)
Como a nova carteira de identidade nacional (CIN) e os certificados digitais podem ser integrados?
A carteira de identidade e os certificados digitais vão andar juntos no futuro. Na Europa, o eIDAS 2.0 (Regulação de Identidade Digital Europeia) estabelece as diretrizes que regem o uso de identidade única e assinaturas eletrônicas. A carteira de identidade é a porta de entrada, porque tem biometria confiável. E pode fornecer um certificado para cada cidadão que quiser. A tendência no Brasil no futuro é unirmos essas plataformas.
A partir de uma base biométrica confiável, você poderá ter acesso mais fácil e seguro a um certificado digital. Isso encurta os caminhos para a emissão de certificado digital. No futuro isso pode ajudar na emissão eletrônica do certificado digital, em um processo auto-assistido, desde que tenha biometria. Já acontece assim em vários países do mundo que têm identidade nacional. O cidadão faria da sua casa o certificado digital. Creio que dentro alguns anos isso vai virar realidade aqui também.
Quantas CINs já foram emitidas?
Hoje temos mais de 11 milhões de CINs emitidas e uma base biometrica bastante relevante e segura que emana do TSE. Quanto mais gente tiver CIN, mais fácil vai ser emitir qualquer documento eletrônico ou certificado digital.
Somente em julho foram emitidas 1,364 milhão de CINs. E está crescendo. Daqui a pouco vamos chegar a 2 milhões de emissões por mês.
A CIN não é projeto de um ano, mas de muitos anos. E é prioridade do presidente Lula. Ter uma base de identificação do cidadão é extremamente necessário para a realização de políticas públicas e conhecimento da sua população. Em 2032 não queremos ter mais invisíveis no Brasil.
Por que Amapá e Roraima ainda não emitem a CIN?
Na verdade, Amapá e Roraima começaram a emissão no final de julho, ou começo de agosto, mas ainda de forma muito tímida.
Por que demorou tanto?
Faltava infraestrutura, equipamentos, contratos etc. A CIN exigiu adaptação dos órgãos de identificação civil nos estados. Um dos desafios é permitir que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser usados na estruturação desses órgãos. Isso deve começar a girar em 2025 com a transferência de recursos para a CIN. Já tem uma portaria que autoriza isso. Isso deve promover uma aceleração.
Qual a sua projeção para o total de CINs emitidas até o fim de 2025?
Acredito que no final de 2025 teremos grande chance de chegarmos a pelo menos três vezes o numero que temos hoje, ou seja, passar de 30 milhões.
A CIN é um instrumento importante no combate a fraudes?
Até alguns anos atrás era possível gerar RGs diferentes em cada estado. Dava para tirar um CPF no Rio de Janeiro e outro no Pará. Se uma pessoa for tirar CIN e tiver dois CPFs, vai passar a ter um só. Se tiver duas fotografias, vai passar para uma só. As inconformidades estão sendo higienizadas, ou sanitizadas, na emissão da CIN. Os dados que vão para a CIN são checados do ponto de vista biométrico e biográfico.
O sistema era falho, permissivo e poroso, pois permitia essas inconsistências. O novo sistema da CIN acaba com essa inconsistência e cria uma base de dados fidedigna. E aí fica mais fácil ter política pública e levar serviços para as pessoas. O enfrentamento à fraude vai ser gigantesco. O crescimento da base da CIN vai ser inversamente proporcional ao número de fraudes com identidade.
É inconcebível uma das 11 maiores economias do mundo não ter um documento de identidade nacional que identifique o cidadão em qualquer lugar e que possa ser emitido em qualquer lugar. É um avanço até tardio.
Por que o ITI foi transferido para dentro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)?
Toda política de governo digital está dentro do MGI. Ele é o grande coordenador dessas políticas de governo digital. Lá dentro tem uma das maiores empresas supervisionadas pelo MGI que é a Dataprev, uma das maiores do Brasil. Com a certificação digital e, mais recentemente, com a chegada das atribuições da CIN para o ITI, existe uma afinidade natural temática com as áreas do próprio MGI, o que torna a decisão acertada. Agora estamos mais próximos das políticas de governo digital e inclusão digital. E como o MGI tem papel relevante na consecução da CIN e o ITI tem suas atribuições dentro da CIN, isso vai facilitar a coordenação na sinergia das ações.
O decreto 11.797, de 2023, definiu várias atribuições no âmbito da CIN para vários órgãos do governo, entre eles o ITI. Somos os órgão de apoio ao MGI, nas questões técnicas. E apoiamos a Cefic nos assuntos de biometria, credenciamento de gráficas, auditoria, fiscalização de resoluções e padrões definidos por ela.
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Enlyson Camolesi fará uma palestra sobre “Os desafios do ITI no projeto da CIN e na massificação de certificados digitais” durante o MobiMeeting Finance + ID, no dia 30 de outubro, no WTC, em São Paulo, com organização do Mobile Time. A agenda atualizada e mais informações estão disponíveis em www.mobimeeting.com.br
