O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques aceitou dois pedidos do Partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira, 5, e levará a decisão do bloqueio o X (antigo Twitter) ao plenário da Corte. Na visão da legenda e da OAB, a ação do ministro Alexandre de Moraes – que suspendeu a rede social no País – fere:
- A liberdade de expressão e opinião;
- O papel das redes sociais em prol do interesse público;
- A população que usa o X para geração de renda.
Também questionam a inclusão da Starlink no arcabouço das ações judiciais contra o X, uma vez que são empresas diferentes, apesar de serem do mesmo grupo econômico comandado por Elon Musk.
Alegam principalmente o fato de a multa de R$ 50 mil para acessar o X ofender os direitos de terceiros. Nesta quinta-feira, o jornal O Globo observou que vários parlamentares seguem usando ativamente a rede social com normalidade após sua suspensão, entre eles os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP.)
A legenda ainda acusa Moraes de ter motivações eleitorais e querer impactar o resultado das eleições municipais em 2024.
Motivos de Nunes Marques
Ao aceitar o pedido de medida cautelar do partido e da entidade de classe, o ministro do STF afirmou que o tema “é sensível” e pede para a Corte “atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”. Solicitou ainda que Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deem o seu parecer sobre o pedido em até cinco dias.
Importante dizer, a ação que o magistrado acatou o coloca contra a visão de Moraes e de uma grande parte dos 11 ministros da Corte, uma vez que o bloqueio foi aprovado por colegiado na primeira turma do STF de forma unânime. Na última segunda-feira, 2, o bloqueio foi referendado com quatro votos em sessão virtual. Além disso, o procurador-geral Paulo Gonet deu um parecer favorável ao bloqueio na decisão inicial de Moraes da última sexta-feira, 30.
Linha do tempo do embate Musk x STF
- 6 de abril: Musk faz críticas e diz que não cumpriria mais as determinações de Moraes;
- 8 de abril: Moraes inclui Musk no inquérito que apura das milícias digitais;
- 13 de agosto: a rede social descumpre a ordem de bloquear perfis de Marcos do Val e mais seis pessoas por propagarem fake news;
- 15 de agosto: Moraes eleva a multa para R$ 200mil/dia em caso de descumprimento;
- 17 de agosto: a rede social anuncia fim das operações no Brasil, fecha o escritório no País e não tem mais representante legal;
- 28 de agosto: Moraes intima a rede social por meio da própria plataforma para indicar um representante legal em 24 horas ou ele suspenderia a rede social de atuar no Brasil.
- 29 de agosto: Moraes congela as finanças da Starlink também de Elon Musk e impede que a empresa de comunicação satelital de realizar transações financeiras no Brasil.
- 29 de agosto: Após terminar o prazo de 24, o X informa que não anunciaria um novo representante legal da empresa no País, descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes.
- 30 de agosto: Moraes nega o pedido para desbloquear contas de usuários que fizeram publicações golpistas no X.
- 30 de agosto: Moraes ordena o bloqueio da plataforma X em todo o Brasil.
- 2 de setembro: Primeira Turma do STF mantém o bloqueio à plataforma.
- 2 de setembro: Anatel inicia investigação na Starlink.
- 3 de setembro: Starlink recua e confirma bloqueio ao X, mas não revela se pagará multas da rede social.
Imagem principal: Arte de Nik Neves para Mobile Time
