A Câmara dos Vereadores de São Paulo começou nesta terça-feira, 5, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. O objetivo do colegiado é investigar o uso dos apps de transporte individual na capital, além de averiguar seus contratos, estado dos associados e possíveis irregularidades no pagamento de impostos.
Em sessão na tribuna municipal com transmissão via YouTube, os vereadores votaram quase 100 requerimentos no primeiro dia de atuação. As moções do grupo de vereadores pede dados, convocações de testemunhas e apoios de órgãos estaduais, municipais e federal com informações e suporte de especialistas para dar respaldo técnico à Comissão de inquérito.
Entre as entidades e empresas citadas nos requerimentos estão: Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo; PRODAM; ANTT; TCM-SP; CET; Procon-SP; Movida; Unidas; Localiza; Kovi; Vai Car; Uber; 99; Cabify e Easy Táxi; Eu Vou; Lady Driver; Sity; Venuxx; VIP Entregas; inDriver; e Digio.
Presidida pelo vereador Adilson Amadeu (PTB-SP), a CPI convocou nominalmente para esclarecimentos:
- Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima;
- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativo de Transporte Terrestre (Stattesp), Leandro da Cruz Medeiros;
- Procurador do trabalho e professor de direito do trabalho e processo civil na UFRJ, Rodrigo Lacerda de Carelli;
- Flávia Annenberg, ex-diretora de política públicas da Uber que está atualmente no Google.
Vale lembrar, a CPI foi instaurada em março deste ano, mas seu trabalho começou apenas nesta terça-feira. Além de Amadeu, participam da Comissão: vereador Marlon Luz (Patriota-SP) como vice-presidente; vereador Camilo Cristófaro (PSB-SP) como relator. Completam o quórum Dr. Sidney Cruz (Solidariedade-SP); a vereadora Luana Alves (Psol-SP); o vereador Gilson Barreto (PSDB-SP); e o vereador Senival Moura (PT-SP).
À Comissão, a Uber enviou nota por meio de seu advogado, se colocando à disposição dos trabalhos da CPI.
Expansão
Um dos temas mais polêmicos debatidos nesta sessão foi a ampliação do escopo da CPI para os aplicativos de transporte de pequena carga e delivery. A moção foi pedida pelo vereador Cristófaro que enxerga os apps desta categoria, como iFood e Rappi, com necessidade de apuração similar aos aplicativos de transporte individual.
“Por um lapso, nós não colocamos os motofretistas. Eu pedi um parecer à procuradoria desta casa, encaminhamos seu requerimento na CPI de Apps, é viável nas condições: aprovação do colegiado da CPI, posterior aprovação de um terço dos vereadores via assinatura”, disse o parlamentar. “Todos fazem parte dos apps (a serem investigados). Hoje, a Uber está na moto. A 99 está na moto”, completou.
Por sua vez, Luz, declarou-se contra o pedido de expansão. Em sua visão, a adesão dos aplicativos de delivery ampliaria o escopo de trabalho da CPI: “Uma coisa é o transporte de passageiro e outra coisa, entrega. Podemos criar uma CPI (dos Apps de Delivery) ou então ampliar na atual CPI, se entendermos mais adiante”, propôs Luz.
Presentes na sessão, Cruz, Alves e Moura acompanharam o pedido de Cristófaro, alegando que os trabalhadores de motofrete são vulneráveis e que há tempo hábil suficiente para analisar as informações, pois serão 120 dias de trabalho podendo ser ampliado por mais 120.
Após uma pausa na sessão para discussão interna, os vereadores retornaram e a CPI aprovou o requerimento de Cristófaro sem objeções. Agora, o vereador deve colher 19 assinaturas entre os parlamentares da casa para adicionar os apps de delivery e pequenas entregas à Comissão. Ou seja, não depende de votação com todos os vereadores.
