Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara nesta quinta-feira, 5, representantes do varejo e da indústria pediram que deputados ajudem a rever a portaria que isentou de impostos compras internacionais de até US$ 50. Os segmentos alegam que a normativa causa desequilíbrio na competição e que pode causar demissões e fechamento de empresas.
“Ninguém é contra e-commerce, ninguém é contra compra virtual, entretanto, estamos vivendo situações que são extremamente relevantes e podemos acabar com o comércio de varejo”, disse Zé Neto (PT-BA), responsável pela discussão do tema na comissão. O deputado informou que frentes parlamentares deverão levar o tema a ser conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Anderson Cardoso, pediu o aprimoramento da portaria e isonomia. “O sistema como está, apesar da regulamentação e do incremento da fiscalização – com quase 50% das remessas enviadas ao Brasil já submetidas à fiscalização – ainda traz um diferencial competitivo para as empresas estrangeiras extremamente significativo.”
Cardoso disse ainda que já foram postas à mesa sugestões para que a competição fique mais justa, como a tributação de faturamento das empresas internacionais e uma tributação isonômica, estimulando a competição.
Patricia Pedrosa, representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), disse que, neste ano, a produção de vestuário registrou queda de 9% e 4 mil pessoas foram demitidas. E, no varejo de vestuário, a queda está em 7,5% – ambos os dados comparam o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período de 2022. Por isso, pediu um ambiente de “competição justa”.
De acordo com um estudo encomendado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), representado na discussão pelo seu presidente, Jorge Gonçalves Filho, para que se tenha isonomia tributária, as empresas de e-commerce deveriam pagar uma alíquota de 74,2% de imposto de importação.
Gonçalves Filho disse ainda que a situação de isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50 pode levar à transferência do parque fabril para países vizinhos como Uruguai e Paraguai porque a “indústria nacional e o varejo não vão suportar.”
Vale lembrar que alguns e-commerces já aderiram ao programa de isenção de impostos, como Shein, AliExpress, além da Shopee, que protocolou um pedido para participar do Remessa Conforme em setembro.
