A nova versão do projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial vai fortalecer o papel das agências setoriais na definição das regras de uso dessa tecnologia em cada vertical da economia, informou o relator do PL 2338/2023, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante participação no 50º Painel Telebrasil, em Brasília, nesta terça-feira, 5.
Pelo novo texto, o Banco Central contribuiria para as regras de IA no setor financeiro; a Anatel, em telecom; a ANS, em saúde etc.
PL 2338: quando será votado?
A expectativa é de que a nova versão seja apresentada na semana que vem, mas ainda não há prazo para ser levada para votação. Gomes admite que é preciso analisar se este é o melhor momento para votar esse PL.
“É uma tarefa difícil. Poucos países conseguiram concluir essa regulação. E entre os que concluíram, alguns botaram em imediata revisão antes mesmo da adoção das normas”, comentou. No seu entender, o ideal é que houvesse um processo em que as leis fossem “vivas”, ou seja, que pudessem ser alteradas ao longo do tempo de forma mais fácil e dinâmica, para acompanhar a transformação da realidade.
“Teria sido um desastre se tivéssemos aprovado a primeira versão desse PL O Congresso avança muito quando aprova uma nova lei boa, mas avança mais ainda quando deixa de aprovar leis ruins”, disse.
Foto no alto: Senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante o 50º Painel Telebrasil
*O jornalista viajou a Brasília a convite da Conexis
