Após diálogo com as autoridades da União Europeia (UE) e da Comissão Europeia (CE), o WhatsApp concordou em dar mais transparência para mudanças nos seus termos de serviço, permitindo aos usuários europeus rejeitarem atualizações com mais facilidade. O app havia sido acusado de práticas desleais, no que diz respeito à renovação dos seus termos de serviço e política de privacidade.
A companhia disse que vai tornar mais simples para que usuários possam não aceitar atualizações quando não estão de acordo com elas. O app também se comprometeu a explicar claramente, caso o usuário não consiga mais usar os serviços do WhatsApp, se rejeitar as mudanças.
Em diálogo coordenado pela Agência Sueca do Consumidor e pela Comissão Irlandesa de Concorrência e Proteção ao Consumidor, facilitado pela CE, a companhia também confirmou que os dados pessoais dos usuários não são compartilhados com terceiros ou outras plataformas da Meta, como Facebook e Instagram, para fins publicitários.
Quando houver futuras atualizações, WhatsApp se comprometeu a:
- Explicar quais alterações pretende introduzir no contrato com seus usuários e como podem afetar os seus direitos;
- Incluir a possibilidade de rejeitar os termos de serviço atualizados, com o mesmo destaque que a possibilidade de aceitá-los tem na interface;
- Garantir que as notificações informando sobre as atualizações possam ser dispensadas ou que a revisão das atualizações possa ser adiada, bem como respeitar as escolhas dos usuários e abster-se de enviar notificações recorrentes.
A Consumer Protection Cooperation Network (CPC Network), ligada à Comissão Europeia, monitorará ativamente como o WhatsApp implementará esses compromissos, ao fazer futuras atualizações de suas políticas. Quando necessário, medidas poderão ser tomadas para garantir o cumprimento delas, inclusive a aplicação de multas.
Negociação
Em janeiro de 2022, a CPC Network enviou pela primeira vez uma carta ao WhatsApp, após alertar sobre supostas práticas desleais no contexto das atualizações do WhatsApp em seus termos de serviço e política de privacidade, feito pela Organização Europeia do Consumidor (BEUC, da sigla em inglês) e oito de suas associações membros.
Em junho de 2022, foi enviada uma segunda carta, reiterando seu pedido de que os consumidores sejam claramente informados sobre o modelo de negócios do WhatsApp e, em particular, se o WhatsApp obtém receitas de políticas comerciais relacionadas aos dados pessoais dos usuários.
