O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 6, uma atualização do Regulamento do Pix, visando o reforço da segurança das transações. Entre as exigências que envolvem o registro das chaves, a norma passa a cobrar expressamente que as instituições financeiras validem os dados dos usuários conforme registrado nas bases da Receita Federal – o CPF, no caso de pessoa natural, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica.
A verificação de conformidade deverá ser efetuada em procedimentos específicos, como: registro de nova chave, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Se as informações indicadas pelo usuário não baterem com as registradas pela Receita, a chave deve ser excluída. Também serão barrados os registros de CPF ou CNPJ que estejam suspensos ou nulos.
A autarquia acredita que, com as medidas, fraudadores terão mais dificuldades em manter suas chaves Pix ativas com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
E-mail e chave aleatória
O BC informa, ainda, que usuários pessoas físicas ou empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. Quem se encontrar nesta situação deve excluir a chave aleatória e criar uma nova com as informações atualizadas.
Também há novas regras para chaves Pix do tipo e-mail. A partir de outubro, o e-mail não pode mais mudar de dono.
Já as chaves que são número de celular continuam a ter acesso à funcionalidade de mudança de proprietário.
Flexibilizações no Pix
Por outro lado, o novo regulamento também traz algumas flexibilizações. As devoluções de qualquer valor de Pix poderão ser realizadas em dispositivos de acesso ainda não cadastrados.
De acordo com o Banco Central, a resolução que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados de até R$ 200 impediam que devoluções feitas pelo recebedor fossem realizadas a partir de dispositivos não cadastrados. A medida entrou em vigor em novembro de 2024.
O Banco Central informa também que todas as novas medidas serão fiscalizadas periodicamente e o eventual descumprimento está sujeito a penalidades direcionadas às instituições financeiras.
Prazo
As exclusões de chaves a partir da validação dos dados e situação cadastral do usuário na Receita Federal ocorrerão a partir de julho*, já as regras que envolvem a portabilidade e a reivindicação de posse, em outubro.
*Atualização realizada após detalhamento das datas pelo BC. Veja o cronograma neste link.
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time.
