| Originalmente publicado no Teletime |O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de um marco legal que responsabilize as plataformas de Internet e permita a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas. A declaração foi dada durante evento online organizado pelo grupo de advogados Prerrogativas e que aconteceu no último sábado, dia 4. Junto com Maia, também estiveram os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Na avaliação de Maia, a desinformação é um elemento que atualmente fragiliza a democracia por meio de ataques às instituições e responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.
O presidente da Câmara também opina que a permissão de investigação da propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, afirmou na conversa.
O PL das fake news
O PL das Fake News (PL 2.630/2020) foi aprovado no Senado na semana passada. Na sessão, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) leu um texto diferente do que ele próprio havia divulgado na segunda-feira, 29. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários ao relatório apresentado pelo parlamentar. O texto agora está em análise da Câmara dos Deputados. Ainda não foi definido um relator para a proposta.
No novo texto lido por Coronel na sessão, apareceram algumas mudanças. Dentre elas, uma alteração no art. 8, que impõe às operadoras de celular o envio de dados de seus clientes. Pela nova redação, as operadoras deverão enviar para os serviços de mensageria (como WhatsApp, Telegram) lista de número de telefone de clientes que tiveram seus contratos rescindidos. O texto anterior previa que as operadoras deveriam enviar dados de números desabilitados, e não de contratos rescindidos.
O projeto aprovado no Senado também tem medidas previstas para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios e exige ainda que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.
Na live organizada pelo grupo Prerrogativas, o deputado Orlando Silva ressaltou que qualquer alteração na Câmara tem que ser feita por meio do diálogo com os senadores, já que a proposta, se alterada, volta para o Senado. O parlamentar, que é relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19), manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto em discussão.
“A rastreabilidade dos serviços de mensagem é assunto muito delicado e pode impactar na presunção de inocência. E tenho muita cautela também em relação à moderação por parte das plataformas, que podem retirar conteúdo, mas isso é dar poder demais a elas”, disse.
Na Câmara
Em coletiva concedida na tarde da aprovação do texto no Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a necessidade de se ter um tipo penal para quem propaga fake news. Ele disse que, na casa, alguns deputados já estão debatendo o tema.
Inclusive, logo após a votação do projeto de lei, deputados de diversos partidos já se manifestaram em redes sociais apontando problemas no texto que será avaliado naquela casa. Em alguns casos, os deputados já prometem combater a proposta.
Veto
Na última quarta-feira, 1º, o presidente Jair Bolsonaro cogitou a possibilidade de vetar o texto que chegar para ele assinar a sanção. Na avaliação de Bolsonaro, o texto dificilmente será aprovado como está pelos deputados. “Se o texto for aprovado na Câmara, cabe a nós a prerrogativa do veto. Eu acho que este projeto não vai vingar”, afirmou Bolsonaro no último dia 1º de julho a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.