A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira, 6, um grupo de trabalho destinado a discutir e aperfeiçoar o PL 2630/20, já aprovado pelo Senado, que que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Coordenado pela deputada Bruna Furlan (PSDB/SP) e com a relatoria de Orlando Silva (PCdoB/SP), o grupo é formado por 13 membros e tem um prazo de 90 dias para a conclusão de suas atividades.
Durante a abertura do grupo, o relator propôs um plano de trabalho que deve eleger temas e eixos, focando nas melhores experiências internacionais. Liberdade de expressão, fake news, regulação e limites na rede estão entre os eixos citados.
“Notícia falsa, na minha percepção, é notícia criminosa. Não se trata de algo que não gostei de ler ou que não converge com minha opinião. Trata-se de algo que não tem base na realidade e que quer alcançar um resultado nefasto na sociedade”, disse Lídice da Matta (PSB/BA), que compõe o grupo.
Outros deputados presentes na abertura e que farão parte do GT: Paulo Eduardo Martins (PSC/SC), Ruy Falcão (PT/SP), Vinicius Poit (Novo/SP), Gustavo Fruet (PDT/PR), Luiza Erundina (Psol/SP) e Natália Bonavides (PT/RN).
