Com o objetivo de agilizar e facilitar o acesso a serviços públicos, o PL 1799/21, em fase conclusiva na Câmara dos Deputados, pretende fixar QR Codes em vias de grande circulação para a informação de serviços digitais públicos. O projeto estabelece também que, nos locais de atendimento presencial, o código deverá estar colocado de forma acessível e visível.
O autor da proposta, deputado Tito (Avante/BA), afirma que o QR Code simplifica a vida do usuário, pois não necessita de endereços longos. “Apenas apontando o celular para uma dessas imagens já se pode acessar diretamente o portal onde os serviços e informações são disponibilizados, aumentando a agilidade e desburocratizando os serviços”, disse o deputado.
O projeto será agora analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
