O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 6, uma medida provisória que digitaliza a carteira estudantil. A ID Estudantil é gratuita e estará disponível nas lojas Google Play e App Store, para dispositivos móveis Android e iOS. A emissão deve acontecer em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica. O documento permitirá que os estudantes paguem meia entrada em eventos culturais como cinema, shows e teatro. A versão física do documento será ofertada pela Caixa Econômica Federal, também de graça.
Em discurso, Bolsonaro explicou que a ideia é diminuir o uso de papel e reduzir a burocracia. Também ressaltou que a gratuidade vai ajudar os estudantes mais pobres.
A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Para não perder a validade, MP precisa ser aprovada no Congresso em até 120 dias.
A ID Estudantil servirá também para que o governo crie um banco de dados com informações dos estudantes. Com ela, será possível verificar a frequência escolar, por exemplo. O estudante interessado em obter a carteira digital precisará declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização em políticas públicas estudantis.
Vale destacar que UNE e Ubes continuam autorizadas a emitir carteiras de estudante, mas as duas entidades cobram pelo serviço, enquanto a versão digital do governo será gratuita.
