Os principais atores do mercado de serviços de valor adicionado (SVA) do Brasil estão conscientes de que precisam se organizar melhor e exigir de seus pares o cumprimento do código de ética estabelecido pelo Mobile Ecosystem Forum (MEF). Para tanto, a associação criou um comitê de ético, cujos membros foram definidos esta semana. Ele vai funcionar com duas câmaras com sete participantes cada. Seu papel será analisar e julgar denúncias de infrações do código de ética, definindo penalidades para os casos que forem confirmados.
Ao mesmo tempo, será contratada uma empresa independente para monitorar e auditar as ofertas de SVAs das teles. Sua função será basicamente averiguar se o código de ética está sendo cumprido. Esse processo será feito por amostragem. O comitê de ética analisará tanto os problemas encontrados pela auditoria quanto outras denúncias que chegarem ao seu conhecimento.
Ainda serão definidas as penalidades de acordo com a gravidade das infrações. A ideia é ter uma gradação em três níveis. Para infrações mais leves as empresas receberiam primeiramente uma advertência. Para aquelas de gravidade mediana, seria cobrada uma multa. E para ocorrências mais graves o serviço poderia ser cancelado. A definição da gravidade das infrações acontecerá em uma reunião do comitê marcada para o dia 18 de outubro.
Hoje, apenas a Vivo faz parte do MEF. Mas as outras três operadoras devem se associar à entidade em breve e estão engajadas nesse processo de cumprimento do código de ética. Segundo Gabriela Fernandes, gerente geral do MEF para a América Latina, a expectativa é de que o processo de monitoramento e de auditoria esteja funcionando nas quatro operadoras ainda este ano.
A movimentação do mercado acontece ao mesmo tempo em que procuradores do Ministério Público Federal começam a entrar com ações contra as teles por causa de reclamações referentes a ofertas indevidas de SVAs. Em Sergipe, a Justiça Federal ordenou a suspensão da venda desses serviços por causa de uma ação do MPF local. É sabido que em outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais, procuradores do Ministério Público estão estudando o assunto e novas ações podem surgir. "Não tem mais opção. Ou o mercado se autorregulamenta ou acabará a sustentabilidade do negócio", alerta Fernandes.
Membros do comitê de ética
A primeira câmara do comitê de ética será formada por representantes das seguintes empresas: Oi, Claro, Napster, Supportcomm, TIMWE, Upstream e MEF. E a segunda por: TIM, Vivo, FS, Gemalto, Movile, PMovil e MEF.
O sistema de duas câmaras é para evitar conflitos de interesse. Se chegar uma denúncia contra um membro de uma câmara, o caso será avaliado pela outra. Se a denúncia envolver membros das duas câmaras, estes precisarão se abster de participar do julgamento.