A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 6, a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, conhecida como Convenção de Budapeste, que tipifica este crime e facilita a cooperação entre os signatários.
O texto aprovado é o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 255/21, que abrange a convenção. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a entrada do Brasil nos termos internacionais dará mais agilidade de acesso das autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira.
Surgida na União Europeia, a Convenção de Budapeste está em vigor desde 2004, com a adesão de países de fora do bloco, como Chile, Argentina, Estados Unidos, Costa Rica e República Dominicana. A carta determina a articulação de uma rede que funcione 24 horas por dia em que cada Estado-membro terá um contato disponível todo o tempo a fim de assegurar a prestação de assistência imediata a investigações ou procedimentos relativos a infrações penais. Na cooperação internacional, traz mecanismos para ampliar e facilitar a colaboração entre as autoridades policiais, judiciais e órgãos de investigação.
Aprovada na Câmara, a matéria segue agora para votação no Senado.
