A Anatel determinou que a Vivo amplie sua cobertura móvel 4G para localidades desprovidas do serviço no País usando o valor de R$ 45,16 milhões que seria cobrado como uma multa.
A Vivo deverá acessar o site da Anatel Obrigações a Fazer onde estão informações de custos de instalação da infraestrutura e deverá optar, exclusivamente, por localidades ainda sem cobertura móvel 4G indicadas na página, onde há informações de custos de instalação da infraestrutura associados, discriminadamente, à eventual preexistência de infraestrutura 2G ou 3G na localidade.
A operadora deverá escolher aquelas regiões sem cobertura 4G e o cumprimento não poderá decorrer de acordos de RAN sharing, swap, aluguel de redes, contratos de exploração industrial ou outros meios contratuais. Também não poderá se restringir ao mero cumprimento das obrigações já impostas ao infrator pelo arcabouço regulatório e pelos contratos ou termos celebrados.
Os custos relativos à instalação da infraestrutura e ao período de sua manutenção deverá ser maior ou igual ao valor da multa que seria aplicada, ou seja, R$ 45,16 milhões. Pelo menos 60% desse valor deverá ser usado em ampliação da cobertura 4G em localidades contidas no primeiro quartil populacional dentre aquelas indicadas na citada página da Internet Obrigações a Fazer. E 70% deverão ser aplicados em investimentos em localidades situadas na região Nordeste do País.
A Vivo tem até 90 dias para comunicar suas escolhas de sanções à Anatel e informar em quais localidades vai agir. Caso ultrapasse o período, a operadora receberá a multa.
