| Publicada originalmente no Teletime | A Oi foi notificada pela Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) e teve acesso ao teor do requerimento do procedimento arbitral feito por Claro, TIM e Vivo, segundo informou a companhia nesta quinta-feira, 6. Nesta mesma data, o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por dez dias o prazo para o trio efetuar o depósito de R$ 1,53 bilhão.
No comunicado, a Oi volta a afirmar que, “ao contrário do que foi alegado pelas Compradoras, não descumpriu qualquer cláusula contratual ou outro dispositivo legal, tendo adotado as medidas necessárias à preservação de seus direitos”. Por isso, entrou com o pedido de cautelar ao TJ-RJ para que fosse efetuado em 48 horas o depósito em conta judicial no valor de R$ 1,527 bilhão, além de que fosse determinado o procedimento de mediação.
Claro, TIM e Vivo recorreram dessa decisão, mas na quarta-feira, 5, o juiz em exercício, José Carlos de Carvalho, indeferiu o pedido das teles e determinou a realização do depósito, segundo informa o jornal O Globo. Já de acordo com o portal Tele.Síntese, o juiz Fernando Viana concedeu liminar às empresas para prorrogar por mais dez dias esse tempo para o depósito. Teletime confirmou as informações com fonte próxima ao assunto.
Conforme explica no comunicado, a Oi diz que “espera que a questão seja resolvida de forma justa, seguindo as determinações da lei e respeitando as cláusulas contratuais acordadas entre as partes e homologadas judicialmente no âmbito do processo competitivo judicial de venda das SPEs da UPI Ativos Móveis. Esta venda constitui a maior operação do programa de desinvestimentos e, consequentemente, a principal fonte de entrada de recursos na companhia, fundamental para a sustentabilidade da operação e o pagamento de credores.”
A disputa entre as teles está centrada em acusações sobre questões contratuais que supostamente afetariam o preço final da venda da Oi Móvel, concluída em abril por R$ 16,5 bilhões. A Anatel acompanha a questão.
Confira o comunicado da Oi na íntegra:
A Oi informa que teve acesso ao teor do requerimento, formulado por TIM, Claro e Vivo, de abertura de procedimento arbitral junto a Câmara de Arbitragem do Mercado, objetivando a solução de controvérsia sobre eventual Ajuste Pós-Fechamento nos termos no estabelecido no Contrato de Compra e Venda das SPEs integrantes da UPI Ativos Móveis. A Oi esclarece que, ao contrário do que foi alegado pelas Compradoras, não descumpriu qualquer cláusula contratual ou outro dispositivo legal, tendo adotado as medidas necessárias à preservação de seus direitos. Neste sentido, a Oi requereu cautelarmente à 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do RJ, na forma do contrato, que fosse determinado o depósito em conta judicial do valor retido corrigido, enquanto se define o mérito das discussões em curso.
Neste contexto, o juiz competente deferiu o pedido cautelar requerido pela Oi, determinando a intimação das compradoras para o depósito, no prazo de 48h, do valor de R$1.527.801.711,76, além de ter determinado, de ofício, a instauração de procedimento de mediação, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias.
A Oi espera que a questão seja resolvida de forma justa, seguindo as determinações da lei e respeitando as cláusulas contratuais acordadas entre as partes e homologadas judicialmente homologadas no âmbito do processo competitivo judicial de venda das SPEs da UPI Ativos Móveis. Esta venda constitui a maior operação do programa de desinvestimentos e, consequentemente, a principal fonte de entrada de recursos na companhia, fundamental para a sustentabilidade da operação e o pagamento de credores.