| Publicado originalmente no Teletime | Além da Secretaria de Serviços e Direitos Digitais, a ser criada na nova estrutura do Ministério das Comunicações, a equipe de transição está propondo ao futuro governo que tenha um órgão multidisciplinar para coordenar as diferentes ações e políticas digitais, explica Helena Martins, relatora e uma das coordenadoras da área de comunicação da equipe de transição. Ainda não está claro onde este órgão poderia ser criado, mas possivelmente não seria no Ministério das Comunicações nem na Anatel.
As propostas estão em linha com o que tem sido defendido inclusive por representantes do setor empresarial, mas Martins explica que as ideias não vieram por essa demanda. “A constatação da equipe de transição é que, em relação as políticas digitais, era necessário ter na estrutura alguém olhando as políticas e os direitos do cidadão de forma conjunta”, diz ela. Martins reconhece que o tema de políticas digitais transcende a área de comunicação e está relacionada a diferentes áreas, como educação, governo eletrônico, entre outras. “Por isso é importante ter um conselho ou algo do gênero que possa dar as diretrizes gerais”, diz ela.
O desafio colocado é encaminhar um debate sobre políticas digitais, inclusive de regulação das plataformas, nos primeiros 100 dias de governo. Por isso, todas as iniciativas precisarão ser aproveitadas, inclusive as já iniciadas na Anatel em parceria com a Universidade de Brasília, e o trabalho realizado pelo Comitê Gestor da Internet a partir do seminário sobre regulação de plataformas realizado em setembro.
Sobre o papel do Comitê Gestor da Internet, a equipe de transição não deve deixar como sugestão nenhuma alteração no modelo atual. “É preciso nesse momento ouvir o Comitê Gestor da Internet, o que deve ser feito com calma”, diz Helena Martins.
Ela diz que o grupo de transição não ficou preocupado em analisar propostas legislativas já existentes, como o Projeto de Lei do deputado João Maia (PL/RN), porque entende que o debate é bem mais complexo do que uma simples proposta e não faria sentido partir de um texto já colocado por um integrante do governo atual. “O debate é importante, mas a nossa indicação ao governo é que ele seja feito de outra forma, a partir de uma discussão com vários atores”.
Segundo Helena Martins, o grupo de transição teve uma reunião com as empresas de Internet (que a este noticiário haviam pedido diálogo com a transição), mas segundo ela ainda existe por parte das empresas de Internet uma postura muito reativa ao debate, “que está acontecendo em vários lugares do mundo”.