O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) sancionou a lei 293/24 que proíbe o uso de telefones celulares por estudantes nas escolas públicas do estado nesta sexta-feira, 6. A matéria foi aprovada na Alesp por unanimidade por 42 deputados, em novembro passado.
As novas regras entram em vigor no ano letivo de 2025.
O texto não permite o uso de smartphones, mas também veta tablets, relógios e pulseiras inteligentes e todos os dispositivos eletrônicos que possuam acesso à Internet.
Quem levar um desses equipamentos para a escola deverá deixá-lo armazenado, sem que tenha acesso durante o período das aulas “assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano”, diz a lei, que considera período das aulas todo o tempo que o estudante ficar na escola, inclusive os tempos de recreio ou intervalos.
Exceções para uso de celulares e outros dispositivos
A lei apresenta algumas exceções para o uso de dispositivos eletrônicos. São elas:
– quando houver necessidade pedagógica;
– para alunos com deficiência que precisem como auxílio para as atividades escolares ou que tenham alguma condição de saúde que requeira o dispositivo.
Secretarias municipais e escolas privadas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos.
De acordo com o secretário da Educação, Renato Feder, a secretaria fará uma campanha de conscientização para preparar os alunos para a mudança.
