| Mobile Time Latinoamérica | O Ministério de Transportes e Comunicações (MTC) divulgou o projeto de Decreto que busca impulsionar a implementação da tecnologia 5G ou superior no Peru. A proposta, oficializada hoje no Diário Oficial El Peruano, está aberta a comentários da população por meio do portal web do MTC.
O projeto de regulamento visa não apenas otimizar o processo de alocação de espectro, mas também garantir que os benefícios desses investimentos cheguem à população. Embora o documento não especifique claramente qual será a faixa de espectro a ser atribuída, após o envio das propostas, o MTC analisará quais frequências estão disponíveis.
As empresas que obtiverem acesso ao espectro deverão assumir compromissos por 20 anos, incluindo investimentos destinados a reduzir lacunas de conectividade em redes 4G e a expandir o acesso à tecnologia 5G em todo o país.
Graças ao Decreto Legislativo nº 1627, promulgado em agosto de 2024, que autorizou o MTC a alocar espectro radioelétrico diretamente às empresas interessadas, desde que a demanda pelo espectro não exceda a disponibilidade nas bandas correspondentes. Esse processo será realizado por meio de chamadas públicas que permitirão a apresentação de manifestações de interesse. As contribuições e sugestões ao projeto foram recebidas até 6 de janeiro de 2025.
