Enquanto no Brasil as questões técnicas relativas à liberação da faixa de 3,5 GHz parecem estar pacificadas com a modelagem do leilão do 5G enfim sendo encaminhada pela Anatel à consulta pública, nos Estados Unidos o governo norte-americano tem pressa para poder disponibilizar a frequência para o serviço móvel enquanto atende às demandas das operadoras de satélite em banda C. A reguladora Federal Communications Commission (FCC) apresentou nesta sexta-feira, 7, a íntegra da proposta de edital de leilão da faixa, que inclui a realocação da banda C – com uma quantia de US$ 9,7 bilhões para acelerar a entrega da limpeza dois anos antes do cronograma normal.
O edital será votado no final deste mês, dia 28, e deve ser aprovado na ocasião, já que conta com o apoio público da maioria dos conselheiros da Comissão. O leilão compreende a faixa de 3,7-3,98 GHz e deverá acontecer em 8 de dezembro deste ano.
Um resumo já havia sido antecipado na quinta-feira, 6, pelo chairman da FCC, Ajit Pai, com os principais pontos do projeto de lei. A entidade pretende designar 280 MHz da parte mais baixa da banda C, que por sua vez conta com 500 MHz (faixa de 3,7-4,2 GHz).
A operação de satélites seria realocada para os 200 MHz de cima (entre 4-4,2 GHz) até 2025 com os custos da migração bancados pelas operadoras licitantes. Caso o calendário acelerado proposto aconteça, as satelitais precisariam limpar 100 MHz de operações terrestres em 46 das 50 áreas econômicas dos EUA até 30 de setembro de 2021; e limpar toda a faixa de 280 MHz de extensão para operação terrestre contígua até 30 de setembro de 2023.
O grupo de operadoras satelitais C-Band Alliance, das quais participam Intelsat, SES e Telesat, havia proposto em outubro a limpeza de 300 MHz na banda C (100 MHz acima da sugestão inicial); e, em seguida, rejeitado a proposta da FCC, apresentada inicialmente em novembro. A diferença agora é o plano de aceleração de desligamento, que totalizaria até US$ 9,7 bilhões. O custo total da operação de limpeza é dividido da seguinte forma:
- Intelsat: US$ 1,194 bilhão na primeira fase, mais US$ 3,657 bilhões na segunda fase;
- SES: US$ 982,7 milhões e US$ 3,009 bilhões, respectivamente;
- Eutelsat: US$ 115,2 milhões e US$ 325,7 milhões;
- Telesat: US$ 92,3 milhões e US$ 282,5 milhões;
- Star One: US$ 3,3 milhões e US$ 10,3 milhões.
Para a FCC, há pressa. A reguladora diz que esperar o Congresso norte-americano legislar sobre a banda C iria contra os interesses dos EUA, e que um atraso seria “uma benção para China e outros países que anseiam em tomar (sic) o papel de liderança no 5G”. As operadoras de satélite, por outro lado, podem usar essa urgência a favor. Segundo o site da Bloomberg nesta semana, a Intelsat teria contratado uma firma de assessoria jurídica, a Kirkland & Ellis, para considerar uma possível recuperação judicial (Chapter 11, na legislação norte-americana) caso a Comissão não elevasse o valor da compensação pela migração do espectro. Até o momento, a Intelsat ainda não havia divulgado posicionamento a respeito da proposta final, que indica o pagamento de até US$ 4,8 bilhões à empresa.
Ao apresentar a prévia da proposta, o chairman Ajit Pai declarou que a metodologia para avaliar os pagamentos para acelerar a migração considerou a quantia que as teles “estariam dispostas a pagar em uma transação de mercado livre”. Pai diz entender que receberia críticas, sobretudo porque as satelitais “têm pedido muito mais dinheiro”, mas ressalta que o valor não é do espectro em si, mas da limpeza para a migração. E afirma que as teles também reclamariam da quantia, uma vez que a proposta delas era de cerca de US$ 1 bilhão. Para ele, o valor final segue o “princípio da Goldilocks” – uma referência à personagem infantil Cachinhos Dourados e que significa que seria a quantia certa, ou “nem muito, nem pouco”.
Em comunicado, a CBA disse na quinta-feira que a proposta “reflete os esforços incansáveis de muitos nos últimos vários anos para garantir que este espectro crítico chegue ao mercado de forma segura, rápida e eficiente”. A entidade diz ainda que os comentários do chairman Pai foram um desenvolvimento significativo na operação, mas a associação ainda se mostrava reticente antes de ver o edital inteiro. “Ansiamos por revisar o projeto, uma vez que seja publicado, para receber os comentários de Pai no contexto completo”. Até o horário de publicação desta nota, a C-Band Alliance ainda não havia se pronunciado novamente sobre o a íntegra do edital.
CBRS
Além da banda C, a FCC também divulgou edital de leilão de licenças na faixa CBRS (Citzens Broadband Radio Service), de 3550-3650 MHz, também utilizada para o 5G. O uso da banda será por meio de compartilhamento assistido (a prioridade fica com os serviços críticos), com canais de 10 MHz. Esse leilão deverá começar no dia 25 de junho.