Ilustração: La Mandarina Dibujos/Mobile Time
As entidades de classe dos setores de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, telecomunicações e saneamento básico, soltaram nota à imprensa contra a Emenda Aditiva Nº 54 para a Medida Provisória (MP) 1154/2023 na noite desta terça-feira, 7. Assinada por ABCR, ABR, ABTP, ANTF, Conexis, Telcomp. Associação NEO, Abcon Sindcon e Asfamas, o documento defende o arcabouço das agências regulatórias e que esses órgãos sejam fortes e independentes.
“Propostas que visem, de qualquer modo, esvaziar as competências normativas e decisórias dessas entidades – as quais vêm cada vez mais aprimorando os seus processos, com avaliações técnicas profundas e ampliação da participação e controle social – caracterizam um retrocesso institucional, e não têm apoio dos setores regulados”, resguardam as associações, além de pedirem por “sensibilidade” aos legisladores.
Proposta pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), a Emenda propõe o fim dos poderes das agências reguladoras com a criação de conselhos ligados aos Ministérios e Secretarias de Estado: “Esse modelo possibilita maior interação entre os componentes, de modo a discriminar funções reguladoras e julgadoras, com maior transparência, responsabilidade e participação democrática”, diz trecho do documento.
Vale dizer, a MP 1154/2023 foi a medida provisória que moldou o atual Executivo para os próximos quatro anos, isso inclui novos ministérios e secretarias, por exemplo. A proposta do deputado Forte é uma entre 87 emendas parlamentares.
