Ilustração: La Mandarina Dibujos
Mais de 300 pesquisadores de diversas instituições brasileiras que estudam o trabalho em plataformas digitais assinam um manifesto apoiando a regulamentação dos trabalhos em apps e recomendando que o poder público incentive a abertura de cooperativas nesse setor.
No texto, argumenta-se que o estabelecimento de regras para a exploração desse trabalho é fundamental para toda a economia, considerando a rápida digitalização de diversas atividades: “regular os direitos de trabalhadores/as que prestam serviços por meio de plataformas digitais é um ponto de partida para um debate mais amplo sobre a regulação do trabalho nessa nova fase do capitalismo.”
Os pesquisadores defendem que seja reconhecido o vínculo empregatício e assegurados aos trabalhadores de apps os mesmos direitos previstos em lei para quem tem carteira assinada. “Ao agregar trabalhadores e trabalhadoras em suas cadeias de valor, impondo unilateralmente regras e punições, entre as quais destacam-se o estabelecimento de preços, a distribuição de trabalho, as avaliações opacas e os bloqueios punitivos, a prática das empresas condiciona a forma da exploração do trabalho e as descaracteriza enquanto tomadoras de trabalho autônomo”, escrevem.
Por fim, a formação de cooperativas digitais poderia ser um caminho de conciliar o avanço da tecnologia com os direitos trabalhistas. “O poder público deve atuar no sentido de desenvolver plataformas para a prestação de serviços hoje monopolizados por empresas privadas. É fundamental estimular cooperativas e outras formas de trabalho associado, em que trabalhadores/as sejam proprietários/as das tecnologias e plataformas que venham a ser utilizadas – evidentemente impedindo o uso fraudulento dessas por empresas privadas”, concluem.
O manifesto foi publicado nesta terça-feira, 7, no mesmo dia em que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que a regulamentação do trabalho em apps deverá ser criada ainda neste semestre.
