Os impasses sobre a cobertura de rodovias pelo serviço móvel e o obstáculo para aplicações tecnológicas em decorrência disso gera impactos em processos na Anatel e também na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Enquanto o setor de telecom discute onde incluir os compromissos de abrangência, as concessionárias têm oportunidade de participar de sandboxes regulatórios que podem testar tecnologias e conexões.
Na mais recente iniciativa, nesta sexta-feira, 7, a ANTT instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de teste operacional de aplicações de IoT, com conexão 4G, para atividades de fiscalização e monitoramento eletrônico do transporte de cargas e do transporte rodoviário interestadual. A medida faz parte de um esforço que tem sido empenhado no incentivo ao uso de soluções inovadoras.
No mesmo sentido, a agência aprovou outro processo de sandbox na última semana, focado em procedimentos tecnológicos para a inspeção de tráfego, que é uma exigência da ANTT. A ideia de ambiente experimental partiu de representantes das concessionárias, que buscam facilitar o cumprimento das obrigações.
Atualmente, a inspeção é feita por viaturas, para detectar situações emergenciais. A ideia de testar alternativas que promovam a redução do percentual de emissão de carbono na atmosfera das vias concedidas em um ambiente experimental foi apresentada pela concessionária Ecovias do Araguaia à ANTT, em julho de 2023. A proposta consistia na utilização de drones e inteligência artificial. Ao analisar o pedido, a agência resolveu abrir a oportunidade para outras empresas também apresentarem ideias, lançando então um processo seletivo nesta semana, que segue até 17 de fevereiro.
O relator do processo, Luciano Lourenço, afirmou durante a análise do tema na última semana que “a proposta do Sandbox alinha-se ao propósito institucional no sentido de gerar resultados qualitativos e sustentáveis ao cidadão, setor regulado, a sociedade e ao governo, levando aspectos tecnológicos, sustentáveis e também de segurança viária”.
Ainda durante a análise, o diretor Felipe Queiroz reforçou que medidas como essas também estão alinhadas às recomendações de boas práticas do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).
Setor de telecom
Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
Os projetos que serão implementados no âmbito da ANTT, embora sigam diretrizes de políticas públicas pela busca de sustentabilidade e tecnologia, não atingem completamente a gama de motoristas e passageiros que transitam nas rodovias do país, isto porque alguns projetos podem ser implementados privativamente, enquanto o consumidor segue sem sinal em boa parte das estradas do país.
A cobertura de rodovias é um dos pontos discutidos no âmbito do edital da faixa de 700 MHz, espectro estratégico para ampliação de cobertura. À época do Leilão do 5G, o uso ficou atrelado a compromissos de abrangência nas estradas. No entanto, a vencedora, Winity, renunciou, deixando metas em aberto e não contempladas em novo certame.
As grandes operadoras de telecomunicações, como Claro e Vivo, solicitaram à Anatel a expressa inclusão das rodovias como parte das exigências a serem cumpridas pelas vencedoras do futuro leilão. Já prestadoras de médio e pequeno porte divergem. Parte delas sugerem que a prioridade de localidades desassistidas seja a melhor via, outras acreditam que dá para mesclar as intenções, atendendo primeiramente regiões habitadas próximas às estradas.
A área técnica da Anatel, ao analisar as propostas de regras para o leilão, apontou a falta de previsão para o atendimento a diversos trechos, com um panorama das lacunas. “O painel de cobertura móvel de rodovias federais, elaborado pela Anatel, indica que quase 34 mil quilômetros de rodovias federais (cerca de 28% do total) ainda permanecem sem qualquer cobertura SMP [de telefonia móvel], com especial déficit de cobertura nos estados da Região Norte do país”, observou.
As grandes operadoras de telecomunicações, como Claro e Vivo, solicitaram à Anatel a expressa inclusão das rodovias como parte das exigências a serem cumpridas pelas vencedoras do futuro leilão. Já prestadoras de médio e pequeno porte divergem. Parte delas sugerem que a prioridade de localidades desassistidas seja a melhor opção, outras acreditam que dá para mesclar as intenções, dando maior atenção para regiões habitadas próximas às estradas – esta terceira via é que mais se aproxima da avaliação sugerida pelo relator, Vicente Aquino, no voto que precedeu a consulta pública da minuta.
Imagem principal: Ilustração gerada com IA pelo Mobile Time
