O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou nesta quinta-feira, 7, a terceira etapa do programa Soluções de Inteligência Artificial para o Poder Público com R$ 24 milhões em recursos de subvenção econômica para solucionar nove desafios tecnológicos propostos pelos seguintes órgãos públicos: Comissão de Valores Mobiliários, INSS, Inmetro e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ao todo, foram enviados mais de 80 problemas de governo submetidos.
O programa também tem como meta apoiar startups para o desenvolvimento de projetos que solucionem desafios tecnológicos de entidades do poder público. As soluções devem ser baseadas em inteligência artificial e gerar impacto positivo aos serviços prestados à sociedade.
A iniciativa é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e conta com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Propostas devem ser encaminhadas até 11 de abril.
Os problemas a serem solucionados
CVM
- O primeiro desafio proposto pela Comissão de Valores Mobiliários é o uso de IA para analisar registros de emissores de maneira mais eficiente. Neste caso, o valor de apoio é de até R$ 3,1 milhões.
- Outro desafio proposto pela CVM é sobre o uso de IA para identificar vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições. O valor de apoio da startup é de até R$ 3,1 milhões de subvenção econômica.
Inmetro
- O primeiro desafio proposto pelo Inmetro é uma solução de IA para ampliar a fiscalização de instrumentos regulamentados por meio de busca de reclamações de canais externos. O valor de apoio é de até R$ 2,1 milhões.
- O outro desafio do Inmetro é o uso de IA para o monitoramento do comércio eletrônico de instrumentos de medição. O valor do apoio é de até R$ 2,6 milhões.
- O terceiro é sobre o uso de IA para dar suporte à Análise de Impacto Regulatório (AIR). O valor máximo é de R$ 3,1 milhões.
INSS
- O órgão da previdência pede o uso de IA para automatizar o atendimento de requerimento do INSS. A ideia é tornar o órgão mais assertivo e mais rápido, prestando um melhor atendimento à sociedade. O valor de apoio pode ser de até R$ 2,4 milhões.
Suframa
- O primeiro desafio é o de desenvolver um chatbot para fornecer informações sobre incentivos fiscais e serviços. O apoio pode ser de até R$ 2,6 milhões.
- O segundo é a otimização, por meio de IA, dos dados de relatórios de investimento em PD&I. O apoio pode ser de até R$ 2,6 milhões.
- Uso da IA para mensurar os impactos ambientais de ações de desenvolvimento. Apoio pode ser de até R$ 2,4 milhões.
Máquina pública mais eficiente
Durante a cerimônia do lançamento, que aconteceu em Brasília, a ministra Luciana Santos ressaltou a importância do programa para tornar a máquina pública mais eficiente e melhorar a qualidade de vida do cidadão.
“No governo do presidente Lula temos feito um esforço para tornar a máquina pública mais eficiente. Defendemos o serviço público como sendo essencial para a qualidade de vida do brasileiro. Mas sob a ótica da eficiência. O serviço público não pode ser associado à ineficiência, ao parasitário, ao inchado. Precisamos modernizar. E até mesmo quebrar estigmas que existam na polêmica de debate sobre qual o papel do Estado nesse esforço de melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, disse.
A ministra também ressaltou que os projetos buscam a eficiência da máquina pública, aproximando-a dos cidadãos, agilizando e melhorando a qualidade dos processos, além de reduzir custos. “E a IA tem nos ajudado nesse sentido”, completou.
Finep
Em sua fala, Elias Ramos, diretor da Finep, um dos parceiros do projeto, disse que a financiadora apoiou, em 2023, 129 projetos e distribuiu um total de R$ 652 milhões, “representando um tíquete médio de R$ 5 milhões por projeto. E eles são conduzidos por pequenas empresas. Essa é uma questão que gostaria de destacar como fundamental”, disse , reforçando que as startups do programa com o Ministério da Tecnologia e Inovação acabam focando em pequenas e médias empresas.
Os projetos em andamento
Representantes da Anvisa e da ANS explicaram para a plateia como andam suas Provas de Conceito (PoCs, na sigla em inglês) desenvolvidas pelas startups selecionadas na primeira rodada do programa, no início de 2023. Naquele momento, foram selecionadas oito startups para projetos voltados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura) e receberam um total de R$ 22,8 milhões.
De acordo com o ministério da Tecnologia e Inovação, dos oito projetos, seis estão com as PoC concluídas e dois estão em andamento, ou seja, todos estão avançando de maneira satisfatória.
O projeto da ANS se referia à NIP (Notificação de Intermediação Preliminar). Trata-se de um instrumento regulatório que agiliza a intermediação de conflitos entre operadoras de plano de saúde e consumidores. Tem índice de resolutividade de 90% e é uma resposta rápida para um problema enfrentado pelo cidadão e, para a ANS, traz mais celeridade e eficiência na fiscalização, no monitoramento das práticas de mercado e na identificação de situações que podem causar prejuízo para os consumidores.
A ANS sentiu um aumento expressivo no número de reclamações de 2021, quando chegou a 188 mil, para 2023, quando chegou a mais de 350 mil reclamações. “A IA chega neste contexto, para ser apoio para a tomada de decisão para o analista”, explicou Simone de Oliveira, representante da ANS. Foi proposto, então, a criação de uma ferramenta capaz de reproduzir relatórios com análise de demanda e sua classificação de gravidade/importância.
“A IA atua nas principais classificações, identificando se houve infração à legislação, se houve reparação por parte da operadora ou se de fato não houve infração. A IA gera relatórios bem estruturados e com um índice de 75% de acerto nas classificações”, resume Oliveira. De acordo com a representante da ANS, o projeto ainda tem um ano e meio de desenvolvimento, mas já é possível comparar os relatórios feitos pela inteligência artificial e o analista e entender o raciocínio da máquina. “Hoje, o projeto é estratégico para a ANS”, resumiu.
Já para a Anvisa, o projeto está relacionado às notificações de eventos adversos. São medicamentos, materiais e equipamentos colocados nas instituições públicas que precisam de monitoramento. E, uma das formas de monitoramento é a notificação pelo cidadão ,pela instituição de saúde ou feita pelo profissional da saúde.
“Recebemos centenas de milhares de notificações. Ano passado, por exemplo, foram mais de 150 mil. Fazemos análise das principais notificações que temos e dividimos entre as mais graves e as menos graves – que, neste caso, são passadas para a empresa que vendeu o produto. Cabe a ela analisá-lo e fazer a mitigação de risco necessária”, explicou Rafael Gomes Fernandes, representante da Anvisa.
A partir de um cálculo informal, a IA seria o equivalente a 50 servidores, o que dobraria o número de profissionais nesta área. Com o sucesso da PoC, e o projeto custando R$ 3 milhões em dois anos, se conseguirmos efetivar o projeto, teremos um retorno de R$ 50 milhões por ano”, explicou o representante da Anvisa.
Imagem principal: Luciana Santos, ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação durante o lançamento oficial da terceira etapa do programa Soluções de IA para o Poder Público
