| Publicada originalmente no Teletime | A área técnica da Anatel encaminhou ao Conselho Diretor da agência uma série de pedidos de efeito suspensivo – feitos por Brisanet, Unifique, iez! e Datora – sobre o acórdão da agência que abriu o 700 MHz para uso secundário.
Como apontado por Teletime, os prazos definidos pela Anatel para ativação de serviços na faixa preocupam as entrantes, que gostariam de mais tempo para o processo. Além de Brisanet, Unifique e iez!, a Ligga e Sercomtel também apresentaram pedidos de reconsideração à agência, mas sem solicitação explícita de efeito suspensivo.
Há, porém, o pedido feito pela Datora – que está em uma situação distinta das demais pleiteantes. A operadora foi a terceira colocada na disputa do 700 MHz em 2021, então vencida pela Winity. No momento, a Anatel avalia se as empresas batidas no certame poderiam ser as próximas na sucessão pela titularidade do espectro, ou se um novo leilão seria necessário. No caso da primeira opção, a Highline (segunda colocada no leilão) teria preferência sobre a Datora.
A operadora foi questionada sobre as motivações do pedido de efeito suspensivo ao acórdão 39/2024 da Anatel e este texto será atualizado assim que um posicionamento da Datora for emitido.
Entrantes
No caso das operadoras entrantes acessando o 700 MHz em caráter secundário, o início da operação deve ocorrer dentro de seis meses em 40% dos municípios liberados, inaugurando um cronograma escalonado. Mas para as empresas, seriam necessários pelo menos 18 meses para este início de operação na faixa, apurou Teletime.
No sentido contrário da demanda, há avaliação de que prazos mais longos poderiam ser estratégia arriscada para os provedores, dado que as licenças de uso secundário são de três anos. Caso uma empresa levasse um ano e meio para ativar os serviços, metade do prazo concedido já teria sido gasto, com a chegada de um detentor titular da faixa consideravelmente mais próxima.
Vale lembrar que as licenças de uso secundário são gratuitas e vinculadas à operação da faixa de 3,5 GHz, o que teoricamente ajudaria a viabilizar modelos de negócios das entrantes no 700 MHz. Mas há também insegurança jurídica com o fato do futuro titular da faixa ter o direito de solicitar a saída das empresas do espectro, com aviso prévio de seis meses.
(Colaborou Samuel Possebon)
