A disputa pela aprovação da taxa de importação em produtos importados de até US$ 50 ainda não terminou. Durante o Fórum Esfera, evento organizado pelo Esfera Brasil, no Guarujá, nesta sexta-feira, 7, o debate esquentou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmando que é preciso aprovar a taxação e o ex-Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, lembrando que esta é uma disputa global e que a indústria nacional não investe em ciência e tecnologia, ficando atrasada.
Ponto de quem é a favor da cobrança
Coronel afirmou que o País não pode ficar à margem das eleições para ter receio em aplicar a tributação de 20% sobre produtos importados até US$ 50. Lembrou que muitos parlamentares têm receio de votar a favor do imposto, pois podem perder votos no pleito regional de outubro com um tema que é impopular para os eleitores que compram esses produtos mais baratos.
O senador afirmou ainda que “a situação é delicada” e que o Congresso Nacional não pode “matar” as indústrias e o setor de varejo para “favorecer as plataformas chinesas”, como a Temu que chegou ao mercado brasileiro nesta quinta-feira: “Quem vai empregar os funcionários das pequenas e médias empresas do varejo? Quem vai empregar as pessoas das pequenas indústrias que serão demitidas? Porque (a indústria) não terá para quem vender sem ter quem comprar. Então, a situação é muito delicada”, pontuou o senador.
“No ano passado, o comércio eletrônico faturou R$ 200 bilhões. Então é uma grande realidade hoje, mas nós temos que temperar para preservarmos o que é mais importante, o nosso parque industrial e comercial brasileiro, porque sem ele o Brasil não vive. Ou nós vamos ter que exportar funcionário para a China já que aqui não temos que fazer outra coisa”, completou.
Falta de investimento da indústria nacional não pode prejudicar os menos favorecidos
Por sua vez, João Paulo Cunha, figura histórica do PT e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que existe uma contradição no tema com a globalização defendida pela elite mundial para “quebrar barreiras” com “poucas regras”, algo que permitiu que o capital transitasse livremente. Reforçou que essa tendência foi seguida pelos players do comércio mundial.
“Essa questão do mercado internacional e como ele se diz sobre o varejo, nós precisamos (em minha opinião) de uma discussão mais profunda para descobrir qual de fato é o problema do País. Porque alguns setores da economia (nacional) ficaram atrasados e, em outros países, avançaram”, disse Cunha. “A culpa é de quem? Do pobrezinho que compra uma blusa, uma calça, um tênis, um chapéu? Alguém não investiu em tecnologia e ciência. E segue sem investir. E (com isso) nós vamos perder de novo. Onde? Na inteligência artificial”, afirmou.
Na visão do ex-presidente da Câmara, o Brasil pode ficar para trás no desenvolvimento de IA como aconteceu com a cadeia global de varejo, que não se modernizou. E que o avanço da IA também vai afetar o comércio global.
Mercado bate
Em painel que discutiu a recente aprovação do Mover, o projeto de lei 914/24 de incentivo à indústria automobilística verde, que aprovou a taxação, o advogado tributarista Luiz G. Bichara deu o tom quente da disputa logo no começo do debate.
“Essa isenção alucinada dos US$ 50 é, na prática, um contrabando oficializado. Quer dizer, um sujeito que cria emprego, monta um negócio de varejo, paga imposto, concorre com outro que importa, sem pagar atributo”, disse Bichara, ao lembrar que Receita Federal estima que o valor da importação corresponde a R$ 7,3 bilhões de reais. “Então, por que a gente não tem coragem de enfrentar esse tema de tributar a tal blusinha? Ao invés de ficar fazendo proselitismo eleitoral”, disse.
Por sua vez, Rafael Sales, presidente da rede de shoppings Allos, afirmou que o Brasil está perdendo empregos e indo para o Paraguai. Citou a varejista Riachuelo, que passou a produzir no país vizinho e revende no Brasil. Sales afirmou ainda que o governo federal não pode achar que “o empresário brasileiro que paga todos os impostos pode competir com uma empresa chinesa” que tem “uma estrutura desbalanceada” se comparada com a tributação e as leis trabalhistas do Brasil.
Relembre
A partir de uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, desde meados de 2023 o governo passou a isentar compras internacionais de até US$ 50 feitas em e-commerces. Mas, para que houvesse isenção, as empresas deveriam aderir ao programa Remessa Conforme – como foi o caso de Shopee e Shein, entre outras.
Em outubro do ano passado, no entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara pediu para rever a portaria que isentou as compras e, desde então, começaram as negociações para mudar a alíquota.
Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 28 de maio, o projeto de lei institui a taxação de 20% para produtos importados até US$ 50. Nas compras de US$ 50 até US$ 3 mil, a taxação é de 60%. Além disso, há uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou o projeto. Contudo, o PL não vai para sanção presidencial ainda. Como o texto passou por alterações no Mover, como mudança na exploração de petróleo e inclusão da indústria de pneus, a matéria voltará para nova votação dos deputados federais.
O jornalista viajou ao Guarujá convidado pela Esfera Brasil.
Imagem principal: painel de varejo e digital no Fórum Esfera (Crédito: Divulgação/Esfera)
