Partidos de oposição enviaram ofício conjunto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) a devolução da MP 1.068, que limita a moderação de conteúdo por redes sociais. Eles alegam que a MP é inconstitucional por não cumprir os requisitos de urgência e de relevância, previstos para a publicação de qualquer medida provisória.
“A MP em tela, conforme mencionado, ao mudar unilateralmente o Marco Civil da Internet, traz alterações graves e profundas na maneira como a internet funciona no país, nos conceitos e na forma de controle e sanção de atos e operações abusivas e de condutas violadoras de princípios e do acervo de direitos e deveres vigentes. Não há qualquer resquício de digna urgência e relevância a justificar tamanha e autoritária intervenção, que atropela diretamente as prerrogativas e as discussões realizadas no Congresso Nacional”, argumentam no ofício.
Os políticos de oposição apontam motivações políticas do presidente Jair Bolsonaro para a publicação da referida MP: “Aliás, somente é possível vislumbrar a urgência na edição da MP 1068/2021, pelo flagrante direcionamento a interesses políticos explícitos do atual do Chefe do Poder Executivo. Nitidamente, a medida busca atender a interesses políticos e pessoais do presidente da República e, também, de seus aliados, que estão sendo alvo de iniciativas restritivas das aplicações de internet – na advertência e exclusão de contas veiculadoras de violência e da promoção de atos antidemocráticos – bem como de decisões judiciais, sobretudo em razão de investigações e processos que tramitam em defesa das instituições e dos Poderes da República.”
Assinam o documento o senador Paulo Rocha (PT/PA), líder do PT no Senado Federal, e os deputados Bohn Gass (PT/RS), líder do PT na Câmara dos Deputados; Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados; Danilo Cabral (PSB/PE), líder do PSB na Câmara dos Deputados; Marcelo Freixo (PSB/RJ), líder da minoria da Câmara dos Deputados; Talíria Petrone (PSOL/RJ), líder do PSOL na Câmara dos Deputados; e Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara dos Deputados.
Paralelamente, o PSB entrou com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a referida MP. As redes sociais e especialistas ouvidos por Mobile Time também criticaram a iniciativa do Planalto.
