O Google terá que abrir e oferecer alternativas a desenvolvedores em sua loja, a Google Play, para o download de apps em celulares Android. Por três anos, a empresa terá que dar acesso ao catálogo completo de aplicativos da Google Play e distribuir marketplaces de terceiros. A decisão final foi anunciada nesta segunda-feira, 7, pelo juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Distrito Norte da Califórnia, emitiu sua decisão final no caso Epic versus Google
O Google também será impedido de pagar taxas ou compartilhar receita com empresas em troca delas optarem por não competir com a loja de aplicativos do Google. De acordo com a CNBC, as ações da Alphabet caíram mais de 2% nesta segunda.
O processo antitruste entre as companhias norte-americanas começou em 2020. A criadora do Fortnite acusou o Google de práticas anticompetitivas, incluindo pagar empresas de hardware e fabricantes de celulares Android para que não desenvolvessem lojas de aplicativos concorrentes. Em 2023 o Google perdeu o processo.
Entre as demais vitórias da Epic neste processo estão:
– Parar de exigir o Google Play Billing para apps distribuídos em sua loja de apps (o júri determinou que o Google havia ilegalmente vinculado seu sistema de pagamento à sua loja de aplicativos);
– Permitir que os desenvolvedores Android informem os usuários sobre outras formas de pagamento dentro da Play Store;
– Permitir que os desenvolvedores Android criem links para baixar seus aplicativos fora da Play Store;
– Permitir que os desenvolvedores Android definam seus próprios preços para aplicativos, independentemente do Google Play Billing.
O Google também teve outras perdas. A empresa não poderá mais:
– Compartilhar receita de aplicativos “com qualquer pessoa ou entidade que distribua aplicativos Android” ou que planeje lançar uma loja de aplicativos ou uma plataforma de aplicativos;
– Oferecer dinheiro ou benefícios para que os desenvolvedores lancem seus aplicativos exclusivamente ou primeiro na Play Store;
– Oferecer dinheiro ou benefícios para que os desenvolvedores não lancem seus aplicativos em lojas concorrentes;
– Oferecer dinheiro ou benefícios para que fabricantes de dispositivos ou operadoras pré-instalem a Play Store;
– Oferecer dinheiro ou benefícios para que fabricantes de dispositivos ou operadoras não pré-instalem lojas concorrentes.
Em seus argumentos, a Epic disse que a empresa da Alphabet havia criado uma rede tão extensa de acordos com desenvolvedores, operadoras e fabricantes de dispositivos que era quase impossível para lojas concorrentes surgirem.
A Epic Games e o Google também formarão um comitê de três pessoas que revisará questões técnicas relacionadas ao cumprimento das obrigações, conforme o processo.
A história entre Epic versus Google
A Epic Games é a desenvolvedora do Fortnite, game que monetiza em função das compras que seus jogadores fazem dentro do aplicativo, como fantasias de personagens e outras “skins”. Em 2020, desafiou o controle contratual da distribuição de aplicativos móveis do Google e da Apple, oferecendo compras mais baratas com a moeda virtual do Fortnite, violando as regras das lojas de aplicativos e iniciando os processos judiciais.
A Epic Games venceu o processo no final do ano passado, e o processo desta segunda-feira detalha as mudanças que o Google terá que implementar. A Epic Games perdeu em grande parte uma ação muito semelhante contra a Apple e seu controle da App Store.
Nesta segunda, o Google informou em seu blog que vai apelar da decisão e pedir ao tribunal que suspenda as mudanças pendentes.
O juiz James Donato deu à empresa da Alphabet oito meses para criar um sistema, com um comitê técnico de três pessoas, escolhido conjuntamente por ambas as empresas, para revisar qualquer disputa. Esse sistema também terá uma maneira para que os desenvolvedores optem por não serem listados em lojas de aplicativos Android concorrentes.
