A Apple decidiu apelar de uma decisão da União Europeia que determinaria novas obrigações à App Store referentes à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). No caso, a empresa norte-americana alega que possui cinco lojas de aplicativos e não uma, como defende a Comissão Europeia. Ou seja, cada dispositivo – iPhone, iPad, Mac, Apple TV e Apple Watch – teria uma loja única. Para a companhia, os reguladores da UE interpretaram e aplicaram mal a nova legislação que entrou em vigor em maio passado. Seriam “erros factuais materiais” já que cada loja distribui apps para cada tipo de dispositivo.
Entre as determinações da justiça europeia para a Apple estão: permitir que terceiros interoperem com os seus próprios serviços nas lojas de aplicativos; e permitir que empresas promovam as suas ofertas e celebrem contratos com os seus clientes fora da loja da Apple.
IMessage
A Comissão Europeia também investiga se o iMessage deve ser designado como um serviço de plataforma a ser inserido no guarda-chuva da DMA, o que poderia resultar na Apple ser forçada a tornar o seu serviço de mensagens interoperável com outros. A Comissão classificou o iMessage como um “serviço de comunicações interpessoais independente de número” que merece investigação. De acordo com a Reuters, a Apple se opõe a isso, dizendo que não é baseado em taxas ou monetizado pela venda de hardware ou dados pessoais.
Vale lembrar que recentemente a Apple anunciou o suporte para RCS nos iPhones, padrão multiplataforma que substituiria o SMS e MMS.
Crédito da ilustração no alto: imagem produzida por Fernando Paiva com IA generativa (Dall-E 3)
