O Tribunal de Justiça da União Europeia ordenou que a Comissão Europeia pague 400 euros para um cidadão alemão que teve suas informações violadas em uma transferência sem consentimento para um terceiro de outro país fora do continente.
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 8, a Corte entendeu que os dados pessoais do cidadão Thomas Bindl foram transferidos para a Meta após visitar o site do regulador. A falha aconteceu após Bindl se inscrever no evento ‘Go Green’ por meio do serviço de autenticação da Comissão com sua conta do Facebook em março de 2022.
Ao fazer o login via Facebook, os dados de protocolo de Internet (IP) foram transferidos para a Meta dos Estados Unidos sem a garantia que os dados estavam protegidos. De acordo com o Tribunal, a transmissão de dados ocorreu no momento em que a Comissão não assegurou que os EUA e a Meta tinham níveis de proteção adequados para proteger os dados pessoais dos cidadãos da UE e, além disso.
Com isso, a Justiça europeia considerou que o regulador não respeitou as condições locais para realizar a transferência de dados para terceiros.
O usuário ainda pedia 800 euros por reparação aos danos morais que sofreu na violação do seu direito de acesso às informações, mas o Tribunal declinou esse pedido. Também alegava que os dados foram transmitidos para a AWS dos Estados Unidos, mas a Comissão comprovou que os dados foram retidos em um servidor da fornecedora em Munique, Alemanha.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
