| Publicada no Teletime | A resposta enviada pela Claro ao Cade após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra a venda da Oi Móvel às concorrentes revelou que um novo acordo com remédios mais abrangentes foi proposto ao lado de TIM e Vivo.
Segundo a Claro, em sua primeira manifestação pública desde o imbróglio com o Ministério Público, a versão atualizada do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) foi apresentada ao tribunal em 4 de fevereiro, “ampliando de maneira significativa os remédios” da versão original da proposta – datada de novembro e então considerada suficiente pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, que recomendou a aprovação do negócio.
Como a manifestação do MPF foi protocolada no último dia 5 (ou um dia após a apresentação do novo ACC), a Claro defende que o parecer não considera a versão atualizada da proposta, devendo ser desconsiderado.
“Os fundamentos apresentados nos Memoriais do MPF não devem prosperar, uma vez que ignoram diversas razões de mérito […], bem como todos os avanços feitos ao longo de cerca de três meses de negociação perante o Tribunal do Cade”, afirmou a empresa. Ainda segundo a Claro, a matéria estaria “madura” para julgamento marcado para esta quarta-feira, 9.
Termos
Os remédios mais amplos sinalizados pela Claro ainda estão sob sigilo, mas já houve indicação entre as teles de que mudanças muito significativas poderiam inviabilizar o negócio. Até agora, os termos conhecidos do ACC original negociado com o Cade são:
- Oferta de Ran sharing;
- Oferta de Radiofrequências;
- Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) para Roaming Nacional;
- Oferta de Referência para MVNOs; e,
- Trustee de monitoramento/mediação.
Entre opositoras do negócio, as medidas foram reiteradas vezes classificadas como insuficientes.
Mérito
Quanto ao mérito das críticas do MPF, a operadora foi outra a afirmar que o órgão desconsiderou aspectos como a divisão de ativos, fortalecendo a terceira colocada no mercado móvel (no caso, a TIM) e a importância da aprovação no reposicionamento estratégico da Oi, que enfrenta a fase final de sua recuperação judicial.
A operadora ainda rechaçou a acusação de consórcio ao lado da Vivo e da TIM, visto que não houve ato societário ou contratual para tal. Na mesma linha, a Claro argumenta que um terceiro interessado poderia apresentar proposta pelos ativos móveis da Oi sem qualquer impedimento. Além do trio das teles, a Highline chegou a competir pelo negócio, mas desistiu da oferta.
Por último, a empresa afirmou que o mercado brasileiro não suporta mais que três operadoras nacionais para o segmento móvel. Por outro lado, o cenário de consolidação não resultaria em acomodação das concorrentes – seja por conta dos ciclos tecnológicos curtos e demandantes de investimentos em telecom ou pelo efeito da regulação da Anatel, de acordo com a tele.