Participantes do seminário Identidade Brasileira: Governança e Legitimidade. Imagem: reprodução de vídeo/InterID
Durante o Seminário Identidade Brasileira Governança e Legitimidade, nesta quarta-feira, 8, organizado pelo InterID, foi apresentada a intenção de se formar a Frente Parlamentar para a Garantia de Identidade, cuja coordenação na Câmara dos Deputados ficará a cargo de Flavia Morais (PDT-GO) e, no Senado, de Eliziane Gama (PSD-MA).
No momento, se está angariando as assinaturas necessárias para a criação da Frente, que precisa de 170 nomes de deputados federais e cerca de 40 senadores. Porém, segundo Célio Ribeiro, presidente da InterID, espera-se que a nova frente angarie de 250 a 300 assinaturas no parlamento, ou mais.
“Teremos uma legislação específica sobre identificação, algo muito maior do que identidade. Hoje, damos um passo fundamental e histórico para o Brasil. E tenho certeza de que não teremos entre 250 e 300 assinaturas, vamos buscar mais. Porque este tema é de total relevância para cada parlamentar e teremos uma das maiores frentes do País”, disse Ribeiro em sua fala durante o evento.
A proposta é avançar com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) cada vez mais em todo o Brasil. A meta do governo federal é que, antes mesmo do prazo limite, 6 de novembro deste ano, todos os estados da federação já tenham aderido à nova identidade. Vale dizer que o prazo limite para que todos tenham o documento modernizado é 2032.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, nove e em breve 11 estados aderiram à nova emissão. O projeto está sob o guarda-chuva da Casa Civil e tem braço no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas de acordo com o secretário, o projeto “transcende ministérios e a federação. Há articulações com o Ministério da Justiça, Receita Federal e os estados. É um projeto de país. Estamos trazendo um padrão de carteira digital, trazendo segurança porque, hoje, há uma fragilidade no sistema, com possibilidade de duplicidade”, explicou.
Vale lembrar que a CIN foi apresentada em fevereiro de 2022 e o início de sua emissão começou em julho. Em sua nova versão, ela pode ser em papel ou policarbonato, possui um QR code e usa somente o número do CPF como identificação. A nova identidade terá sua versão digital, por meio de um app. Para solicitá-la, o brasileiro deverá fazer o pedido pela plataforma Gov.br, mas somente após a emissão da carteira física.
Morais, que deverá coordenar na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar, explicou que a ideia é fazer da CIN um instrumento para trazer pessoas excluídas ao sistema de políticas públicas. “Vamos trazer pessoas excluídas pela falta de acesso a esse documento. É importante ter uma identidade como um documento que controla, mas também que traga direitos às pessoas, como acesso a projetos de políticas públicas, educação e saúde”, resumiu.
Segurança
Eduardo Lacerda é diretor de Modernização da Identificação do Cidadão e líder do projeto da nova Carteira de Identidade Nacional. Imagem: reprodução de vídeo/InterID
Eduardo Lacerda , diretor de Modernização da Identificação do Cidadão e líder do projeto da nova Carteira de Identidade Nacional, aponta que um único documento trará segurança e o fim da duplicidade. “Teremos as mesmas informações circulando em todo o Brasil. Unificaremos os entes federados e estamos conectando todos os órgãos que terão a mesma informação”, explicou.
Lacerda reforçou o ponto da segurança que a nova identidade vai proporcionar, em especial para os recém-nascidos. Com pais identificados biometricamente e atrelados a um número de CPF, e a criança também, o País terá um sistema mais eficiente para mitigar a subtração de recém-nascidos em maternidades, por exemplo, um problema ainda comum no Brasil.
“Teremos uma estrutura de vínculo parental sólida. E teremos controle, de modo a mitigar os CPFs ativos que não desativamos. Vamos diminuir as fraudes na previdência, na área de assistência e trabalhista. O que a gente sabe é que são dezenas de bilhões de reais por ano perdidos porque não assentamos o sistema. Vamos conectar o cidadão do nascimento ao seu óbito”, resumiu Lacerda.
Como exemplo de eficiência de política pública, Lacerda citou as pessoas que têm transtorno de espectro autista. Com a CIN, em vez dos vários documentos que hoje essa pessoa precisa carregar, bastará levar sua nova identidade. “Quando chegar numa farmácia, basta apresentar a CIN porque ali dentro está a chave para que essa pessoa tenha acesso aos seus direitos”, disse.
