Congressistas dos Estado Unidos apresentaram um projeto de lei nesta semana que dá um ultimato ao TikTok: ou a rede social enfrenta o seu banimento no país ou corta os laços com sua controladora chinesa, a ByteDance. Na última quinta-feira, 8, quando os usuários abriram o aplicativo, a empresa lançou uma mensagem pop-up de oposição ao PL, o que acabou gerando uma enxurrada de mensagens e telefonemas aos parlamentares norte-americanos, segundo notícia do New York Times.
“Interrompa o desligamento do TikTok”, dizia a mensagem na rede social, que incluía um botão para as pessoas ligarem para seus representantes, dizendo: “Diga ao Congresso o que o TikTok significa para você e diga-lhes para votarem NÃO”.
Alguns usuários disseram no X (ex-Twitter) que só conseguiram usar o app depois de fazer a ligação. TikTok disse ao The New York Times que os usuários poderiam deslizar para a direita para se livrar da mensagem, o que pode ter sido confuso porque os usuários normalmente deslizam para cima para ver o próximo vídeo no aplicativo. A empresa disse ainda que o “X” para fechar a página não estava visível para alguns usuários no início, mas que posteriormente foi corrigido.
A Comissão de Energia e Comércio da Câmara aprovou a legislação por 50 a 0 nesta quinta-feira, 7. Steve Scalise, da Louisiana, o líder da maioria na Câmara, disse no X que todo o corpo votaria a legislação na próxima semana.
O objetivo é forçar a ByteDance, a vender o aplicativo. O projeto de lei da Câmara é um dos vários esforços realizados no ano passado destinados a restringir o TikTok devido a preocupações de que o relacionamento da ByteDance com Pequim represente riscos para a segurança nacional.
Em uma postagem no X, a empresa disse: “Esta legislação tem um resultado predeterminado: a proibição total do TikTok nos Estados Unidos”.
Não é a primeira vez que os governantes dos Estados Unidos tentam bloquear o TikTok. O então presidente Donald Trump já ensaiou a proibição e o app. Em abril do ano passado, o Estado de Montana proibiu ouso do TikTok. Em contrapartida, a empresa vem dizendo que os temores dos legisladores eram infundados, inclusive porque suas operações nos EUA e os dados dos usuários estão protegidos do resto da organização.
No Brasil
Enquanto isso, no Brasil, o Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o TikTok por coleta de biometria facial (que é um dado sensível). A empresa deverá pagar R$ 23 milhões por dano moral coletivo e R$ 500 de dano moral individual para cada usuário brasileiro da rede social cadastrado até junho de 2021 que foi atingido pelo problema.
O pedido inicial partiu de Ação Civil Coletiva de consumo proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA) contra a ByteDance, sobre os direitos à privacidade e à intimidade.
O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da atualização da Política de Dados que incluiu a possibilidade de captura de dados biométricos de seus usuários.
De acordo com a sentença, a empresa não poderá coletar e compartilhar dados biométricos do usuário sem o consentimento. Deverá ainda explicar de que forma o consentimento é obtido, com exposição das janelas, condições, línguas e caixas de diálogo em que são inseridos os termos deste consentimento; implementar ferramenta operacional para obter o consentimento do usuário da plataforma, com oportunidade de o usuário autorizar ou não a coleta de dados; e excluir os dados biométricos coletados ilegalmente, ou seja, sem consentimento.
