O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira, 8, que as plataformas de apostas online chegam a movimentar R$ 30 bilhões por mês. O valor foi confirmado nos primeiros meses de monitoramento. A divulgação ocorreu durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, nesta terça-feira, 8.
O montante passou a ser efetivamente monitorado principalmente a partir deste ano, quando entrou em vigor a regra submetida às plataformas autorizadas de ter uma conta específica para atividade, com transações devidamente identificadas com classificação própria de apostas.
Galípolo lembra que a estatal encomendou estudo no ano passado, que havia estimado um valor de R$ 20 bilhões por mês, aproximadamente.
“[…] Agora, com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$ 20 bilhões mais recentemente, podendo chegar até a R$ 30 bilhões por mês”, disse o presidente do BC aos parlamentares.
Entre os pontos destacados por Galípolo acerca dos impactos das bets está a percepção por parte das instituições bancárias de que os apostadores representam maior risco de crédito. “Para a maior parte dos bancos que a gente conversa, ao analisar que o risco é maior de inadimplência no caso de quem aposta, […] no final do dia, acaba saindo um custo mais elevado para essas pessoas que tomam empréstimo”, afirmou.
Competência do BC
Ao longo da oitiva, Galípolo foi questionado sobre o que o BC pode fazer no combate à instrumentalização de instituições financeiras e de pagamento pelas bets irregulares. Ele explicou que o órgão tem atuação limitada, já que a lei aprovada no Congresso Nacional coloca a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda na posição de entidade sancionadora.
A competência do BC sobre eventuais irregularidades que envolvam plataformas de bets só ocorre caso haja caracterização de lavagem de dinheiro, já que esta prática, sim, está sob a alçada na estatal.
“Nesse sentido, o alcance do Banco Central reside nos procedimentos e controles das instituições autorizadas por nós a funcionar, no que está estritamente limitado às atribuições definidas pela legislação vigente, como é o caso dos procedimentos dessas instituições, no que se refere a prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa”, detalhou Galípolo.
BaaS
Quanto à atuação do BC sobre Banking as a Service (BaaS), o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, ressaltou que o tema da responsabilidade das instituições desta modalidade, de forma geral, passou por Consulta Pública e, com isso, segue no radar da autarquia.
“Especificamente em relação ao BaaS, é uma medida que é proposta pelo Banco Central. Atualmente ela está no processo de consulta pública, não existe ainda uma regulamentação, mas a motivação dela é deixar transparente de quem é a responsabilidade da prestação do serviço no final do dia”, disse Lucca.
A Consulta sobre a regulamentação do BaaS ocorreu entre outubro de 2024 e fevereiro deste ano. A minuta proposta pelo BC prevê que o órgão passe a ter, expressamente, o poder de vetar, impor restrições ou suspender instituições que estejam atuando com irregularidades. O órgão analisa as contribuições para definir os próximos passos.
