Juscelino Filho decidiu nesta segunda-feira, 8, pedir demissão do Ministério das Comunicações. A informação foi confirmada por assessores pessoais ao Mobile Time.
A decisão ocorre no dia em que se tornou público, pela imprensa, que a Procuradoria-Geral da República apresentu ao STF uma denúncia contra ele, por supostos desvios em emendas parlamentares enquanto era deputado federal, pelo União. O caso tramita em sigilo.
Em nota divulgada nesta manhã, a defesa de Juscelino afirmou que, até aquele momento, ainda não havia sido notificada sobre a denúncia. Mas que “em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos” (veja a íntegra da nota mais abaixo).
Investigação
As suspeitas sobre Juscelino vêm sendo divulgadas desde os primeiros meses de mandato, em 2023. A acusação aponta que, enquanto deputado federal, ele teria recebido pelo menos R$ 50 milhões em emendas oriundas do chamado orçamento secreto. Deste valor, teria encaminhado R$ 16 milhões para Vitorino Freire, município do Maranhão gerido por sua irmã e que tem seus familiares se revezando no poder há mais de 50 anos.
As suspeitas divulgadas nos últimos anos diziam ainda que o parlamentar teria usado o recurso público para asfaltar via próxima a um imóvel de sua propriedade.
As mais recentes publicações, confirmadas pela Agência Brasil, apontam que relatório da Controladoria-Geral da União identificou uma possível empresa de fachada contratada para as obras de pavimentação.
Defesa de Juscelino
Veja abaixo a íntegra da nota de defesa de Juscelino Filho:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho”
