Oito entidades divulgaram nesta quarta-feira, 8, um manifesto solicitando a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021, que inclui os serviços de comunicações, energia elétrica, combustíveis e transporte coletivo como essenciais e prevê a eles um limite de incidência do ICMS de até 17%.
“Em que pese o setor de telecomunicações seja habilitador de toda e economia digital e essencial para inclusão digital dos brasileiros, é um dos setores mais tributados no País. Portanto, não é razoável que um serviço essencial sofra com uma carga tributária tão elevada, principalmente em relação ao ICMS, que representa uma alíquota média de 30%”, diz trecho do manifesto.
O texto diz ainda que o PLP deverá garantir mais segurança jurídica e racionalidade tributária no ambiente de negócios indutor de investimentos em infraestrutura e na implementação do 5G no Brasil. Aprovada na Câmara, a matéria seguiu para o Senado Federal.
As entidades que assinam o comunicado são: Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações); Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação); Conexis Brasil Digital; ConTIC (Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação); Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações); Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática); Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática); TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
